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13 de Set de 2004
O presidente da Comissão Especial Externa das Questões Fundiárias, senador Mozarildo Cavalcanti (PPS), deve ouvir hoje, a partir das 11h, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. O requerimento para que os trabalhos da comissão se estendam a esse estado foi apresentado pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).
Conforme a Agência Senado, Jonas Pinheiro argumenta no requerimento que Mato Grosso, a exemplo do que ocorre em outros estados, vive situação emergencial em relação às questões fundiárias, inclusive com ocupação de terra e conflitos entre indígenas e proprietários rurais.
A comissão visitou no primeiro semestre deste ano os estados de Roraima, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rondônia, onde ocorreram conflitos recentes entre índios e fazendeiros pela posse da terra. Há requerimentos para que o colegiado vá também aos estados de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pará e Maranhão.
A criação de reservas indígenas em todo o país tem centrado os trabalhos da comissão. Relatório parcial apresentado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), aprovado pela comissão, recomendou a demarcação descontínua da Reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, o que foi ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 1o, ao julgar agravo impetrado pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.
Com a decisão do STF, anula-se parte da portaria baixada pelo Ministério da Justiça em que se determina a demarcação contínua da área.
Integram também a comissão, além do presidente e do relator, os senadores Jefferson Péres (PDT-AM), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jonas Pinheiro (PFL-MT).
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