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23 de Out de 2024
Imóvel em Mato Grosso do Sul é parcialmente ocupado por indígenas
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou visita técnica à fazenda Brasília do Sul, no município de Juti/MS, no dia 16 de outubro. O desembargador federal Marcelo Vieira, coordenador da Comissão, e a juíza federal Dinamene Nascimento Nunes visitaram o imóvel, que é objeto de disputa entre os proprietários e uma comunidade indígena que ocupa parte da terra, tendo em vista processo demarcatório, ainda em fase preliminar.
Em seguida, houve uma reunião com o prefeito de Juti, Gilson Marcos da Cruz, e outras autoridades na sede da Prefeitura.
Em 1999, 60 indígenas instalaram barracos e constituíram uma aldeia em 96 dos 9.345 hectares da fazenda. Posteriormente, um acordo autorizou a utilização de 1.581 hectares pelas aldeias Tai Kué e Taquara. Atualmente, o impasse gira em torno do avanço da ocupação para 11 hectares próximos à sede do imóvel rural, que estariam fora dos limites autorizados.
Segundo o desembargador federal Marcelo Vieira, "a visita ganhou novo patamar ao alcançar um ambiente onde todos os partícipes concordaram com nova medição da área ocupada pelos indígenas, objeto do acordo, que é temporário".
O desembargador federal Marcelo Vieira e a juíza federal Dinamene Nunes ouviram os indígenas durante visita à fazenda Brasília do Sul
Os donos da fazenda pleitearam judicialmente a reintegração de posse. O processo está sobrestado até o julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema no 1.031, relativo ao chamado marco temporal de terras indígenas.
Em julho de 2024, a 1ª Vara Federal de Naviraí/MS encaminhou os autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, tendo em vista se tratar de "demanda complexa que exige solução articulada pelos diversos sujeitos processuais presentes no feito", conforme a decisão.
Em nome da Comissão, a juíza federal Dinamene Nunes tem realizado reuniões com as partes envolvidas para tentar a pacificação do conflito.
No dia 4 de setembro, a magistrada conversou com representantes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União e da Defensoria Pública da União. No dia 9 de setembro, ela se reuniu com os proprietários e seus advogados.
Além do desembargador federal Marcelo Vieira e da juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, participaram da visita técnica na fazenda: Elaine A. Jorge Feniar Helito, servidora do TRF3; Guilherme Felipe Breetz Rodovalho, agente da Polícia Judicial de Dourados; Maite Guedes, representante do Ministério dos Povos Indígenas; Bruno Pimenta Dias, José Vitor Dalla Nora e Moacir de Andrade, da Funai; Carlos Alexandre Barros Tribiliano, da Funai Dourados; Teodora de Souza, coordenadora Regional da Funai em Dourados; Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, do Ministério Público Federal; os advogados Jonas Ricardo Correia e Fabiana Fuzaro Nasser e o administrador da fazenda Brasília do Sul, Ramon Aparecido Evangelista Cristaldo.
A reunião com o prefeito contou com a presença das seguintes autoridades: desembargador federal Marcelo Vieira; juíza federal Dinamene Nascimento Nunes; Elaine A. Jorge Feniar Helito, servidora do TRF3; Guilherme Felipe Breetz Rodovalho, agente da Polícia Judicial de Dourados; Maite Guedes, do Ministério dos Povos Indígenas; José Vitor Dalla Nora, da Funai; Carlos Alexandre Barros Tribiliano, da Funai Dourados; Teodora de Souza, coordenadora Regional de Dourados; Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, do MPF; os advogados Jonas Ricardo Correia e Fabiana Fuzaro Nasser; e Ramon Aparecido Evangelista Cristaldo, administrador fazenda Brasília do Sul.
Reintegração de posse 0001074-43.1999.4.03.6002
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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