Rondonotícias-Porto Velho-RO
26 de Abr de 2004
O deputado Miguel de Souza (PL/RO) protocolou requerimento no 1751/2004, na Câmara dos Deputados, propondo a criação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei que dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas. O PL no 1610, que trata da regulamentação dos artigos 176 e 231, parágrafo 3o da Constituição Federal, já foi aprovado no Senado e espera somente pela liberação da Câmara dos Deputados. A matéria já tramitava nas comissões de Constituição e Justiça e de Redação, Minas e Energia, Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Defesa do Consumidor. Miguel de Souza entende que a matéria deve passar também pela análise das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Direitos Humanos e Minorias e Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A proposta requer a instalação de Comissão Especial, em regime de urgência, para legalizar a exploração em terras indígenas, motivo do empasse entre índios e garimpeiros na luta por pedras preciosas. A matéria, segundo o parlamentar, é urgente e tramita em mais de quatro comissões concomitantemente, motivo que justifica a instalação da Comissão Especial. "Precisamos deliberar rapidamente sobre a proposta de regularização da extração mineral, pois ela está na casa há mais de 10 anos, sacrificando trabalhadores e aumentando a tensão entre moradores do Estado", defende. A proposta já conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha.
Uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados foi até o estado de Rondônia, na quarta-feira passada (21), e após ouvir o depoimento de autoridades, sociedade e garimpeiros estima que hajam mais corpos garimpeiros. De acordo com o parlamentar, o massacre na reserva Roosevelt já somou mais do que as 19 mortes ocorridas no famoso episódio de Eldorado dos Carajás (PA) em 1996. A Funai local está dificultando a entrada da Polícia Federal nas terras indígenas, o que inviabiliza o resgate de garimpeiros. Os dados colhidos pela Comissão Externa declaram a conivência de índios e dirigentes da Funai que chegam a cobrar R$10 mil de pedágio para os garimpeiros retirarem pedras menores da superfície.
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