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Comissão é contra homologação antes da conclusão dos trabalhos

Brasil norte-Boa Vista-RR
12 de Fev de 2004

Por unanimidade, os deputados que fazem parte da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que visita Roraima na próxima semana aprovaram sugestão do deputado Rodolfo Pereira (PDT/RR) para que a presidência da Casa e o Governo Federal sejam comunicados dos trabalhos.
O objetivo é evitar que o presidente da República homologue a Raposa/Serra do Sol enquanto os deputados ainda estiverem discutindo o assunto.

Ao apresentar a proposta, Rodolfo justificou dizendo que o decreto de homologação poderia ser assinado enquanto a comissão ainda estivesse em Roraima. A sugestão gerou polêmica e foi combatida pelos deputados do PT, mas acabou recebendo apoio do deputado Lindberg Farias (PT/RJ), da bancada governista, e foi aprovada por unanimidade.

O coordenador da Comissão, Moacyr Micheletto, decidiu agendar uma audiência com o ministro da Ação Política, Aldo Rebelo, para que o governo seja comunicado dos trabalhos da Comissão. "Nossa intenção é evitar uma situação mais constrangedora", afirmou. Na opinião dele, a homologação nesse momento passaria por cima do Legislativo, já que uma comissão da Câmara e outra do Senado analisam a questão.

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