Agência Câmara
12 de Dez de 2007
A Comissão Especial de Exploração de Recursos de Terras Indígenas realiza audiência pública às 14 horas para discutir propostas relacionadas ao tema. A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). O governo deverá enviar outro projeto à Câmara, que prevê licitação para a exploração das minas, com consulta prévia a órgãos ambientais e indigenistas.
A audiência foi solicitada pelo relator da comissão, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Segundo a deputada, a definição de regras adequadas sobre o tema pode evitar conflitos e garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas. Ela afirma que os representantes das entidades convidadas poderão contribuir para a formulação de uma proposta equilibrada sobre o assunto.
Foram convidados para a audiência representantes das seguintes entidades:
- Conselho Indigenista Missionário (Cimi);
- Conselho Indígena de Roraima (CIR);
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab);
- Instituto Socioambiental (ISA);
- Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme);
- Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina);
- Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque (Apio);
- Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Pitu).
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