Agência Câmara
09 de Abr de 2008
A Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas vai ouvir na quarta-feira (9) a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Deborah Macedo Duprat; e o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Romeu Tuma Jr.
A comissão analisa o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que regulamenta a exploração de recursos minerais em terras indígenas, mediante autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).
O debate foi proposto pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), relator da comissão. Ele quer ouvir a representante da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, pois o órgão é o responsável setorial pela coordenação, pela integração e pela revisão do exercício funcional dos procuradores da república, nos temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas. A intenção do parlamentar é recolher subsídios para a elaboração de seu relatório.
A reunião está marcada 14h30, no plenário 4.
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