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Autor: Soraya Mendanha
06 de Abr de 2016
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) aprovou, nesta quarta-feira (6), o plano de trabalho deste ano apresentado pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Foi aprovada a realização de oito audiências públicas para acompanhar a implementação do Novo Acordo do Clima, assinado no fim do ano passado. Serão realizadas quatro audiências no primeiro semestre e quatro no segundo.
Por sugestão do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), a Comissão vai tentar ouvir, na próxima semana, o ministro do STF, Luiz Fux, sobre as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos do novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12). Conforme explicou Donizete, o resultado desse julgamento, do qual Fux é relator, terá efeitos diretos nas metas assumidas pelo Brasil durante a Conferência do Clima de Paris (COP-21).
Além do julgamento das ADIs, a comissão pretende discutir os desafios da INDC brasileira no setor florestal. A INDC, também conhecida como Contribuição Nacionalmente Determinada, é um documento que contém o que cada país pretende fazer para reduzir e remover as emissões de Gases do Efeito Estufa. Para falar sobre esse desafio, serão convidados representantes da Embrapa, do Ministério da Agricultura, do Observatório do Código Florestal e do Ministério do Meio Ambiente.
Em sua segunda audiência, a CMMC pretende convidar a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir a implementação da INDC brasileira no que se refere às políticas públicas e legislação.
A terceira audiência tratará da política energética atual e as fontes renováveis de energia.
Na última audiência do semestre, a Comissão vai discutir o potencial brasileiro em produção de energias renováveis não hidráulicas. Ainda no primeiro semestre, está previsto a realização de um seminário, na cidade do Rio de Janeiro, sobre a precificação do carbono.
No segundo semestre, serão realizadas mais quatro audiências que abordarão, respectivamente, os seguintes temas: energia solar, geração hidrelétrica, energia nuclear e a atuação colaborativa da CMMC junto à delegação brasileira na Conferência do Clima COP 22.
A COP 22 está prevista para o final deste ano, em Marrocos. De acordo com Fernando Bezerra, a CMMC vai preparar a presença do Congresso Nacional na conferência para debater com negociadores internacionais possíveis mecanismos de apoio aos países mais vulneráveis.
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