Agência Câmara
28 de Nov de 2007
A comissão sobre mineração em terras indígenas se reúne às 14h30 para votar requerimentos. Entre eles, há pedidos da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para que a comissão visite reservas indígenas na Amazônia e verifique as conseqüências da exploração de recursos minerais nesses locais.
A comissão analisa o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Esse tipo de mineração está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado.
A reunião será realizada no plenário 14.
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