CIR-Boa Vista-RR
19 de Nov de 2003
A primeira recomendação do relatório da 8ª Caravana Nacional de Direitos Humanos é a "imediata homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, nos termos da demarcação administrativa vigente" [área contínua]. Entre os dias 7 e 17 de outubro, a Caravana visitou sete áreas de conflitos envolvendo comunidades indígenas, fazendeiros, militares e o poder público federal, estadual e municipal. O relatório e um vídeo-documentário (produzido pela TV Câmara) foram lançados na manhã desta terça-feira (18/11).
A 8ª Caravana teve o tema "Conflitos em terras indígenas", escolhido devido o aumento do número de assassinatos de líderes indígenas em todo o Brasil, conseqüência do agravamento de disputadas territoriais. Até meados de novembro de 2003 foram mortos 24 indígenas em todas as regiões do Brasil.
Os deputados federais Orlando Fantazzini (PT/SP), Pastor Reinaldo (PTB/RS) e César Medeiros (PT/MG) lideraram a Caravana. Eles concluíram que "todos os conflitos possuem raízes no desrespeito histórico à cultura e à terra dos povos indígenas" e constataram que a "autoridade não-índia tem grandes dificuldades em saber ouvir" os povos originários.
Combatendo o discurso das oligarquias regionais, os deputados afirmam que "o índio não é um empecilho ao desenvolvimento. É uma alternativa". Segundo destacam, a garantia da terra é a forma de se alcançar o progresso respeitando a identidade e a autonomia das culturas indígenas. "Ao longo da história humana, praticamente todas as nações que perderam o controle sobre seu território terminaram extintas", citam.
O relatório informa que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados se colocou a disposição para mediar conflitos nas áreas visitadas, desde que "o objetivo desta mediação seja fazer cumprir os tratados internacionais de direitos humanos e a Constituição brasileira". O documento critica a "interpretação de muitos juízes e tribunais segundo a qual a terra indígena, enquanto não estiver homologada, é um pedaço de chão como outro qualquer".
Sobre homologação de terras, a Comissão afirma que a demora no reconhecimento definitivo das áreas, "deixa os índios à própria mercê, em termos da assistência à saúde, educação, trabalho e segurança", fato que fragiliza as comunidades, as deixa em precárias condições de vida, vulneráveis às promessas de "desenvolvimento" e à pura e simples compra de lideranças por parte de não-índios.
Um dos pontos mais polêmicos do documento final da CDH é a preocupação de que possíveis "negociações políticas interfiram no processo técnico de demarcação e homologação de terras". O relatório comenta a filiação do governador de Roraima, Flamarion Portela, ao Partido dos Trabalhadores e destaca que "a comunidade indígena e muitos não-índios acreditam que o governador negociou com o governo [Federal] a não-homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol". Os deputados são incisivos ao afirmarem que "não há negociação possível quando se trata do direito à terra, aos costumes, às tradições".
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