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Autor: Clodoaldo Silva
30 de Mar de 2009
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deve votar quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo 797/08, de autoria do deputado Dagoberto (PDT/MS), que cancela seis portarias da Funai (Fundação Nacional do Índio), publicadas em julho do ano passado, que autorizam estudos antropológicos em áreas de 26 localidades sul-mato-grossenses para criação de reservas indígenas. O relator da matéria no colegiado, deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), deu parecer pela aprovação no dia 10 deste mês.
O relator afirma que no inciso 1o do art. 231 da Constituição Federal são consideradas "terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.", completando que "aquelas que não atendam aos parâmetros estabelecidos pelo art. 231, constituem áreas de livre ocupação pelo Estado brasileiro e pelos cidadãos comuns não indígenas, independentemente de terem sido ocupadas pelos índios em passado remoto".
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