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Autor: Luciano Nascimento
16 de Mar de 2015
A Câmara dos Deputados instala amanhã (17) uma comissão especial para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
A proposta é motivo de atrito entre indígenas e agricultores. Em fevereiro, lideranças indígenas foram à Câmara pedir ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não criasse a comissão e engavetasse a proposta.
Pelo texto da proposta, passa a ser competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas, por meio de decreto. Caso seja aprovada na comissão especial, a proposta terá ainda que ser analisada e votada em dois turnos pelo plenário.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-03/comissao-da-ca…
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