Agência Senado-Brasília-DF
21 de Mai de 2004
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados decidiu realizar a Conferência Nacional dos Povos Indígenas para discutir essa temática com especialistas, agentes públicos e lideranças das etnias indígenas do País, e sugerir propostas de políticas públicas.
Segundo a comissão, por mais que a Constituição tenha sido taxativa em reconhecer o direito das comunidades indígenas, permanecem os obstáculos burocráticos, políticos e sociais que impedem uma política indigenista capaz de superar o crescente número de conflitos étnicos.
"A causa indígena é uma questão imperativa e ética; o direito indígena deveria preceder a tese do Estado democrático de direito, porque essas comunidades tem existência anterior", disse o autor do requerimento, Orlando Fantazzini (PT-SP). A data da conferência ainda não foi marcada.
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