CIR-Boa Vista-RR
22 de Mai de 2003
Na audiência pública da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, realizada no dia 20 de maio, com participação do Ministro de Estado da Justiça, Márcio Tomás Bastos e do governador Flamarion Portela (PT/RR), lideranças indígenas tiveram negado o direito a voz por pressão da bancada federal de Roraima.
O tuxaua da aldeia Uiramutã, Orlando Pereira da Silva e a advogada do Conselho Indígena de Roraima, Joênia Wapichana, ouviram do plenário todos os ataques caluniosos contra os povos da Raposa Serra do Sol, mas não puderam esclarecer ao Ministro a realidade sobre a terra indígena. Eles saíram da audiência com uma pergunta: "Será que os indígenas terão direito a voz junto ao Ministro na visita que ele fará a Roraima, marcada para o mês de junho?".
Na audiência, Bastos confirmou uma visitar a Roraima que atenderá a determinação do presidente da República. A ordem de Lula ocorreu após o recebimento de carta assinada por entidades parceiras dos índios, cobrando pressa na homologação das terras indígenas de todo o Brasil, em especial a Raposa Serra do Sol.
A deputada Perpétua Almeida (PcdoB), da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas intercedeu em favor do tuxaua Orlando para lhe fosse garantida uma breve explanação, mas não foi atendida. Segundo argumentou o deputado Rodolfo Pereira (PDT/RR), só poderia falar um indígena a favor da Raposa Serra do Sol se houvesse outro para se manifestar contra a área contínua.
A bancada parlamentar de Roraima estava toda presente na audiência e manifestou unidade ao governador Flamarion que é contra a homologação da terra indígena pelo presidente Lula.
O Ministro da Justiça abriu seu discurso afirmando que ninguém representa a totalidade e informou que em conversa com Lula da Silva no Acre, o presidente disse que "a demarcação já foi feita". Bastos acrescentou que havia solicitado do Sistema de Vigilância da Amazônia - Sivam informações, mapas e planejamentos para a região. A visita seria uma "inspeção" das coisas alegadas pelos dois lados.
Flamarion argumentou que o Estado de Roraima pretende produzir e exportar grãos para a Venezuela e Guiana para uma integração com os países vizinhos. Ele destacou que tem estudos antropológicos que afirma ser necessários 12 hectares para cada índios, mas não citou a fonte.
O deputado Luciano Castro (PL/RR), fez uma intervenção sem acrescentar nada á ao debate. Ele ressaltou a preocupações com riqueza mineral da Raposa Serra do Sol, a suposta criação de "nações indígenas independentes" e a divisão entre católicos e protestantes nas aldeias. E finalizou: "hoje os índios já são civilizados".
Carlos Abikalil, deputado federal do PT/MT, foi o que fez a intervenção mais qualificada, chegando a levantar aplausos do plenário ao denunciar que os posicionamentos antiindígenas, na verdade "vem de interesses de madeireiros, garimpeiros e fazendeiros" e que a tratativa de ocupação das terras indígenas não pode ser comparada a 'ração para boi', tem que ser visto de outro ângulo, baseado na legitimidade da ocupação original e na Constituição Federal".
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