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30 de Abr de 2015
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) proposta de política nacional para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável (PL 868/11).
A proposta do deputado Giovani Cherini (PDT-RS) prevê regras, instrumentos de gestão e recursos para o setor. Busca ainda a compatibilização das atividades turísticas com a preservação da biodiversidade, com foco no uso sustentável dos recursos naturais.
Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e relator da proposta, o deputado Goulart (PSD-SP) argumenta que, apesar de já existirem normas gerais para o setor, uma legislação mais específica será bem vinda. "Já existe legislação pertinente ao assunto, mas o projeto vem enriquecer. Houve a preocupação do deputado de fazer com que o turismo sustentável e o ecoturismo tenham algumas diretrizes importantes".
Redução dos resíduos sólidos
O texto estabelece como metas a redução dos resíduos sólidos gerados pela atividade ecoturística, a manutenção da diversidade natural e cultural, além do respeito à capacidade de cada região de suportar a circulação de pessoas em áreas de trilhas sem provocar a degradação do ecossistema.
A implementação da política nacional para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável será feita por meio de parcerias, que envolvam órgãos públicos, população local, ONGs e prestadores de serviços turísticos e de comércio.
Ações de conscientização, capacitação e estímulo, sobretudo junto aos moradores de áreas ecoturísticas, estão previstas no texto. O deputado Goulart afirma que o desenvolvimento desse setor específico terá impacto positivo nos números gerais do turismo no Brasil. "É um projeto de fundamental importância para o ecoturismo e o turismo sustentável. O setor gera milhares de empregos e movimenta a economia no Brasil. Hoje nós exportamos mais turistas do que recebemos e temos que virar essa moeda. Iniciativas legislativas como essa e a pujança dos empresários vão fazer com que se gerem, cada vez mais, riquezas para o Brasil, não só no que diz respeito a emprego, mas também na captação de recursos".
A proposta cria ainda o Dia do Ecoturismo, em 17 de dezembro, que é a data de nascimento do ambientalista José Lutzemberger.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Íntegra da proposta:
PL-868/2011
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TURISMO/487020-COMISS…
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