O Globo, Ciencia, p.41
11 de Nov de 2004
Comissão aprova nova Lei de Biossegurança
A comissão especial da Câmara encarregada de analisar a nova Lei de Biossegurança aprovou ontem o relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que facilita a liberação de transgênicos, depois de um dia de tensas negociações. A proposta foi aprovada graças a uma manobra da bancada ruralista que, com o apoio de setores do governo, destituiu o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) que defendia um texto mais restritivo da relatoria do projeto.
A proposta tem como base o parecer do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), já aprovado pelo Senado. O projeto prevê a liberação do plantio e da comercialização da soja da safra deste ano e amplia os poderes decisórios da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O texto terá agora que ser apreciado pelo plenário da Câmara.
Pelo texto de Perondi, a CTNBio terá a palavra final sobre a liberação de pesquisa, plantio, comércio ou qualquer outra atividade relacionada a produtos geneticamente modificados. Pelo projeto original, essas atribuições eram partilhadas com o Conselho Nacional de Biossegurança, composto por cientistas, integrantes do governo e por representantes da sociedade civil. O conselho, uma instância com forte componente político, tinha até poderes para revisar decisões da CTNBio.
Para parlamentares contrários à liberação dos transgênicos, o projeto também enfraquece o poder de influência dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde nas decisões.
O Globo, 11/11/2004, p. 41
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