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24 de Abr de 2009
As ações jurídicas empreendidas pelas Procuradorias da Assembléia Legislativa e do Governo de Rondônia, para reverter à retirada dos moradores de parte da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, serão apresentadas neste sábado (25), durante reunião no distrito Rio Pardo. A informação é do deputado federal Ernandes Amorim (PTB).
A reunião solicitada pelos representantes das cerca de cinco mil famílias que vivem e trabalham em Bom Futuro há mais de uma década, contará com a participação do governador Ivo Cassol (sem partido), do presidente da Assembléia Legislativa, Neodi Carlos (PSDC), do senador Expedito Junior (PR), dos prefeitos de Alto Paraíso, Romeu Reolon (PMDB), de Buritis, Élson Montes (PR), deputados estaduais, vereadores.
No evento, para o qual foram convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente - autor da ação de retirada dos moradores - como Ibama, Instituto Chico Mendes, da Justiça, os moradores vão oficializar a decisão conjunta deles de permanecerem na área trabalhando, morando e cuidando de seus rebanhos.
Em troca, informa Amorim, os moradores querem firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério do Meio Ambiente, no qual se comprometem em zelar e evitar o desmatamento na Flona. Também serão anunciadas outras alternativas que vem sendo construídas por parlamentares e comunidade para evitar a retirada dos moradores da área.
Na Flona do Bom Futuro há uma força-tarefa (Polícia Federal, Força Nacional, Ibama e Instituto Chico Mendes) tentando uma retirada negociada dos moradores. "Mas tem se mostrado infrutífera, pois não tem apresentado resultados práticos em favor dos moradores, como indenização ou área equivalente para destinação dessa gente. O que eles querem, e os moradores não aceitam, é apenas retira-los juntamente ao rebanho. Esse impasse precisa ser resolvido, e temos mostrado isso, ao Governo Federal e seus agentes, para evitar uma tragédia anunciada já que os moradores alegam que de lá só saem mortos", diz Amorim.
O parlamentar relembra que boa parte dos moradores que vivem na Flona do Bom Futuro está lá antes do decreto de criação da unidade de conservação. Há mais de 15 anos, sem interferência de nenhum órgão ambiental, esses moradores criaram verdadeiras cidades - há pelos três localidades com igreja, escolas, comércio e vida social dentro da Flona -, um grande plantel bovino, principal atividade destes trabalhadores, e lavouras de café e de outras culturas de subsistência.
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