Começam as reuniões regionais para elaboração do novo Estatuto dos Povos Indígenas

Informe no. 836

Aconteceram, entre 23 e 25 de setembro, as primeiras reuniões regionais que darão as diretrizes para uma nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas. Em Imperatriz, no Maranhão, e em Recife, Pernambuco, cerca de 200 indígenas fizeram sugestões para o novo texto da lei. Até o fim de 2008, outras 8 reuniões acontecerão, envolvendo cerca de mil indígenas.

Os relatos das reuniões serão encaminhados para Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), que sistematizará as contribuições e enviará à Câmara dos Deputados uma nova proposta para Estatuto. Ainda está em vigor no país a Lei n.6001 - o atual Estatuto - aprovado em 1973. No início da década de 1990, depois da aprovação da Constituição, a Câmara dos Deputados começou a discutir e elaborar um novo estatuto para os povos indígenas. Em 1994, uma Comissão Especial reuniu as propostas que estavam em discussão na Casa, aprovou um substitutivo ao projeto de lei 2057/91 (o primeiro projeto apresentado sobre o tema) e o encaminhou para a mesa diretora da Câmara. No entanto, a tramitação do substitutivo está parada desde aquele ano.

Os indígenas de todo país reivindicam que a Câmara discuta o projeto que eles encaminharão por meio da CNPI. "É preciso ter um novo estatuto, pois o atual condiz mais com a realidade. Com a nossa participação, o estatuto vai apresentar nosso pensamento e nossa forma de viver. Às vezes, as pessoas podem ter dificuldade de preparar uma proposta, mas a gente sabe falar dos problemas e dizer o que quer e o que não quer", diz Sonia Silva, do povo Guajajara, da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima).

Recife: ato lembra Truká assassinado

A oficina realizada em Recife reuniu 100 indígenas de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além representantes de organizações indigenistas e funcionários do Ministério da Justiça (MJ). Dentre as questões debatidas, merece destaque as contribuições na área da edcuação escolar indígena. As lideranças propuseram que seja criado um sistema específico para educação dos povos. Em relação ao uso de recursos hídricos, os indígenas reafirmaram antes de iniciar qualquer obra que afetem suas terras é necessária uma lei garantindo que o empreendimento é de relevante interesse da União. Também devem ser garantidas as consultas às comunidades afetadas.

Na tarde do dia 24 de setembro, os participantes pararam os trabalhos para acompanhar o julgamento da ação referente à terra do povo Pataxó Hã Hã Hãe (Bahia) no Supremo Tribunal Federal. Após a reunião, no dia 25 de setembro, os participantes do encontro fizeram um ato em frente ao monumento Tortura Nunca Mais, no centro de Recife, para lembrar Mozeni Truká, assassinado no dia 23 de agosto. Também foi um protesto contra os processos de criminalização das lideranças indígenas no nordeste. Depois, os manifestantes foram recebidos pelo Secretário de Direitos Humanos e pelo secretário Adjunto de Segurança do Estado.

Maranhão: sem exploração de madeiras nas TIs

Em Imperatriz, estiveram 100 indígenas do Maranhão, Tocantins e Goiás, além do MJ e das organizações indigenistas. A exploração dos recursos hídricos e de outros recursos naturais também foi muito debatida neste encontro. Os povos propuseram que, quando os empreendimentos precisem ser feitos, por relevante interesse da União, eles sejam debatidos com os povos indígenas desde a elaboração do projeto.

Os indígenas afirmaram serem contrários à exploração de madeira e dos recursos não-renováveis em suas terras (incluindo minérios). "A lei precisa ser mais rígida contra os madeireiros", afirma Sônia Guajajara da Coapima. Outros recursos poderiam ser explorados a partir de um plano de manejo.