GM, Meio Ambiente, p.A11
29 de Set de 2004
Combate à biopirataria
O governo pretende encaminhar, até o final deste ano, um projeto de lei de acesso ao patrimônio genético para combater a biopirataria. O texto, já em fase final de ajustes na Casa Civil, caracteriza o crime de biopirataria e garante uma ação penal efetiva. Atualmente, a Medida Provisória 2.186, de 2001, regulamenta o acesso aos recursos genéticos mas não pode estabelecer sanção penal. Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o Brasil abriga cerca de 22% das espécies nativas do planeta, por isso "é muito visado" e precisa de uma legislação urgente para conter a biopirataria. Ela lembrou, no entanto, que em 1995, quando senadora, apresentou um projeto de lei sobre o assunto "que está dormitando há quase 10 anos". O novo projeto, de acordo com o diretor do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, do MMA, Eduardo Vélez, atualiza o apresentado por Marina Silva e incorpora outras propostas que estão no Congresso.
GM, 29/09/2004, p. A11
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