Combate ao desmatamento precisa ser mais ambicioso

Combate ao desmatamento precisa ser mais ambicioso
Florestas Brasil é segundo país que mais derruba árvores no mundo

Sergio Adeodato

A queda do desmatamento da Amazônia na última década colocou o Brasil em situação razoavelmente confortável nas negociações internacionais sobre emissões de carbono.
Até 2014, o país cumpriu 76% da meta estabelecida pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima para a redução da derrubada de árvores, no horizonte de 2020. A contar pelos números do ano passado, falta ainda reduzir a área desmatada em mais 923 km² por ano.
Diante da curva descendente, apesar do repique de crescimento entre 2007 e 2008 e entre 2012 e 2013, o governo federal articula novos compromissos para o período pós-2020, a serem levados à conferência da ONU sobre clima em Paris, em dezembro. "O cenário indica que há espaço para metas mais ambiciosas", admite Francisco Oliveira, diretor do departamento de políticas de desmatamento da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Uma possibilidade é o país retomar, na mesa de negociações, a antiga proposta de desmatamento líquido zero. Mas o êxito dependerá da revisão do Plano de Prevenção e Controle do desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), previsto para terminar no fim de 2015, com a adoção de novas estratégias para os próximos anos. Atualmente, em sua terceira e última fase, as ações dão ênfase ao desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, para que a floresta seja mais valorizada em pé do que derrubada. As principais fontes de recursos são o Programa ABC, voltado à agricultura de baixo carbono (R$ 2,1 bilhões nas três últimas safras da região), e o Fundo Amazônia (R$ 300 milhões desembolsados até o momento).
Para ambientalistas, as iniciativas têm sido insuficientes. "Não podemos nos acomodar e manter o desmatamento da Amazônia na média anual de 5 mil km²", ressalta Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima, ao lembrar que o Brasil permanece como segundo país que mais derruba florestas no mundo, atrás da Rússia, segundo levantamento do World Resources Institute para 2000-2013. Para ele, "é urgente ver a floresta como ativo e não um obstáculo ao desenvolvimento".
Dados preliminares oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que o desmatamento caiu 18% no ano passado. Porém, em 2013, houve um aumento de 29% (5,8 mil km²), demonstrando que, apesar dos avanços do monitoramento por satélite e do aperto da fiscalização, a questão não está resolvida.
A expectativa de manter os números positivos está na implantação do Cadastro Ambiental Rural, criado pela nova lei florestal. Os dados podem ajudar no comando-controle e na restauração da floresta em propriedades rurais para que se regularizem, tenham acesso a crédito agrícola e não sejam incluídas em listas de embargo.
No combate ao desmatamento, o governo considera que ações desencadeadas pelo setor privado e sociedade civil tenham continuidade e sejam ampliadas, como a moratória da soja, que restringiu a compra de grãos de propriedades desmatadas após 2008. A iniciativa, prevista para terminar em 2014, foi prorrogada para 2016. Medidas semelhantes se desenvolvem na pecuária, que hoje ocupa 60% da área devastada. Além disso, inovações tecnológicas podem melhorar a produtividade do gado por hectare - hoje três vezes menor em relação ao Centro-Sul do país, em média - e assim reduzir a necessidade de avanço sobre a floresta.
Quase um quarto de tudo que foi desmatado na Amazônia está se regenerando naturalmente, segundo estudo Terra Class, do Inpe.

Coalizão pretende defender a economia florestal

A produção de madeira tropical, principal ativo florestal da Amazônia, caiu de 24,5 milhões para 14,2 milhões de metros cúbicos de toras, em dez anos, sendo mais da metade com origem ilegal, sem o adequado controle ambiental, segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Desde 2009, quando foram derrubadas 3,5 milhões de árvores nativas principalmente para a construção civil e a indústria de móveis, não ocorreu um novo levantamento. Mas, frente o aperto da fiscalização e a falta de investimentos, estima-se que a exploração atual permaneça em queda. Diante do quadro, organizações empresariais e não governamentais juntaram forças e articularam uma coalizão inédita, prevista para ser lançada no fim deste mês, com o propósito de estabelecer uma governança para o setor, desenvolver a economia florestal e reverter a realidade já antiga de degradação.
"Está em jogo a imagem do país no mercado internacional", afirma Roberto Waack, presidente da madeireira Amata, integrante do grupo. Após várias rodadas de negociação, a iniciativa divulgará um documento conjunto com propostas de médio e longo prazo para um plano de ocupação do território brasileiro, com ênfase na gestão florestal, no contexto das mudanças climáticas. Entidades como Instituto Ethos, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) e World Resources Institute (WRI) participam da coalizão ao lado da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), a associação que reúne as empresas florestais de diferentes setores, além de ONGs ambientalistas e instituições de posição até então antagônica, como a Sociedade Nacional da Agricultura (SNA).
"Entre os principais pontos de consenso, está a certeza de que não é mais possível conviver com a ilegalidade", revela Waack. Para ele, "é inaceitável tamanha evasão fiscal em um mercado estimado em R$ 5 bilhões ao ano, só em extração e processamento de madeira nativa amazônica".
Além de incentivos a quem produz de maneira sustentável e hoje compete em desigualdade de custos com a produção ilegal, a coalizão deverá propor a rastreabilidade total da madeira - ou seja, o controle mais eficiente e imune a fraudes, desde a origem até o consumo final. Na fase de transição, a ideia é adotar diferentes níveis de controle para a escolha do mercado. Hoje, só 2% da madeira tropical do país têm selo socioambiental.
"É urgente um choque de transparência que permita acesso a dados confiáveis", diz Maurício Voivodic, secretário executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). "Não se sabe com segurança onde, como, o que e quanto está sendo produzido", alerta.
"Há um ambiente de falsa legalidade, no qual a madeira extraída irregularmente de terras públicas e áreas indígenas, por exemplo, consegue documentação mediante fraudes e é escoada no mercado", diz Marina Lacôrte, coordenadora da campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil. A ONG, que ainda não se assumiu como participante da coalizão, embora tivesse participado dos debates, realizou operações em 2014 que rastrearam caminhões e flagraram as ações ilegais.

Valor Econômico, 29/05/2015, Especial, p. G5

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