Comandante da Brigada evita polêmica

O comandante da 1ª Brigada da Infantaria da Selva, general Paulo Studart Filho, preferiu não comentar afirmação do secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, de que o Decreto 4412, que trata da presença do Exército em áreas indígenas, poderá ser revogado ainda este ano pelo presidente Lula. "Isso é competência do comando geral das Forças Armadas, do Ministério da Defesa", disse.

Ele salientou que não cabe ao comando da 1ª Brigada tratar sobre assuntos que dizem respeito à revogação de leis ou decretos. Sua função é apenas cumprir as determinações das Forças Armadas, no que diz respeito às ações de vigilância das fronteiras do país na região amazônica.

No entanto, ele lembra que o artigo 20 da Constituição Federal diz que o Exército deve estar presente numa área de 150 quilômetros de fronteira do território nacional.
Conforme o general Paulo Studart, a 1ª Brigada está presente em 3.400 quilômetros de fronteira, de uma área total de 521 mil quilômetros quadrados. "Então, de toda essa área nós temos 11 dos 13 pelotões da 1ª Brigada em áreas indígenas", disse referindo-se a toda a Amazônia.

Em Roraima há apenas seis pelotões na área de fronteira e desses apenas quatro estão em territórios indígenas. Estão localizados em Pacaraima, Uiramutã, Bonfim, Surucucu, Ajanari e Normandia.

O comandante disse que o Exército sempre primou pelo respeito aos direitos humanos nas áreas onde está presente. "Realizamos um trabalho reconhecido em por toda a sociedade", salientou. Disse que se no passado houve algum caso de deslize cometido por militar, as medidas foram tomadas no tempo oportuno.

Ele também se absteve de comentar a problemática indígena do Estado. "Essa é uma questão que cabe eminentemente ao Governo do Estado e às autoridades locais", justificou. "Meu papel é cumprir a missão constitucional que cabe ao Exército e à Brigada, que com os meios que dispõe está presente, se necessário, em qualquer parte em nosso território", enfatizou.