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03 de Jan de 2023
Com novo governo, Conselho da Amazônia deixa de existir nos moldes atuais
Estrutura volta para Ministério do Meio Ambiente. Políticas de controle do desmatamento no bioma ficarão a cargo de Comissão Interministerial
Cristiane Prizibisczki · 3 de janeiro de 2023
Com a chegada de Lula à Presidência e as mudanças introduzidas pelo novo governo, o Conselho da Amazônia deixa de funcionar nos moldes empregados durante a gestão Bolsonaro. O Conselho ganhou destaque nos últimos anos pelo uso das Forças Armadas em ações no bioma, sob o comando do então vice-presidente Hamilton Mourão. A mudança foi publicada ontem (02) no Diário Oficial da União, com a revogação do decreto de Bolsonaro de 2020 que conferia poderes ao Conselho.
A partir de agora, as ações de combate aos ilícitos ambientais na floresta tropical serão realizadas no âmbito do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que volta a vigorar na nova gestão. O Plano será coordenado por uma comissão formada por 17 Ministérios, sob o comando da Presidência da República, por meio da Casa Civil.
O PPCDAm é considerado o programa mais exitoso no combate ao desmatamento na Amazônia, tendo sido responsável por diminuir de 25 mil km² para 4,6 mil km² o desmatamento anual no bioma, entre 2003 e 2012, uma queda de 83%. Ele foi paralisado no primeiro ano da gestão Bolsonaro.
Desde 2012, a destruição da floresta tropical vem crescendo, tendo registrado aumento de 60% somente durante o governo Bolsonaro. Nem mesmo o emprego das Forças Armadas, sob o comando de Hamilton Mourão na direção do Conselho Nacional da Amazônia, a partir de 2020, surtiu efeito. Sua atuação foi considerada um fracasso.
"Eu não consegui fazer a coordenação e a integração da forma que ela funcionasse", admitiu o próprio Mourão no final de 2021.
No total, foram realizadas três operações militares na Amazônia - por meio das chamadas GLOs (garantias da lei e da ordem), em 16 meses. As Operações Verde Brasil 1 e 2 e Samaúma consumiram meio bilhão de reais do dinheiro público e não foram efetivas.
Conselho da Amazônia
O Conselho da Amazônia foi criado em 1993, durante o governo de Itamar Franco, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente. Em 1995, foi regulamentado por Fernando Henrique Cardoso e manteve-se sob o comando da pasta ambiental.
Em 2020, com o aumento intenso do desmatamento e queimadas no primeiro ano do governo Bolsonaro, o então presidente ressuscitou o Conselho que, até então, nunca havia funcionado efetivamente, como explica Adriana Ramos, assessora política do Instituto Socioambiental (ISA).
"Esse conselho foi criado com a perspectiva de ter uma instância superior para pensar políticas macro voltadas para a Amazônia. Mas ele nunca funcionou de fato", explica.
Segundo ela, a reformulação do Conselho e sua administração nas mãos da vice-presidência, além de não terem apresentado bons resultados, ainda beneficiaram a política de destruição ambiental promovida por Bolsonaro e seus ministros.
"Quando o governo transferiu a responsabilidade de cuidar dos desmatamentos pro Mourão, muita gente falou 'ah o Salles [Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente] perdeu', e na época falei: 'Não, gente, ele ganhou. Porque para o que ele pretendia fazer [desmonte do arcabouço ambiental], tudo que ele não queria era estar no holofote de preocupação em cima da Amazônia. E ele conseguiu transferir esse holofote para outro lugar, para cumprir o 'passar a boiada' dele com menos preocupação, porque a atenção passou para o Mourão", diz Adriana Ramos.
Para a assessora política do ISA, ao retomar o comando das ações de combate ao desmatamento para o PPCDAm, o governo Lula sinaliza que está apostando em iniciativas que já deram resultado.
"Ao extinguir o Conselho [Nacional da Amazônia] e recriar a Comissão Interministeral do PPDCAm, que foi a instância onde as políticas mais efetivas de redução de desmatamento foram formuladas e estabelecidas, a sinalização é: 'nós vamos dar foco nisso [resultados], não é uma coisa pra inglês ver, é para realmente colocar no chão políticas efetivas de controle do desmatamento'. E é o que importa na Amazônia no momento", defende.
O papel que o Conselho da Amazônia terá, novamente dentro do Ministério do Meio Ambiente, ainda não é conhecido.
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College - Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow..
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