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07 de Dez de 2011
Com emendas de última hora, projeto é aprovado por 58 votos a 8. Embora melhor do que a aprovada pela Câmara dos Deputados, proposta significa retrocesso na política de conservação ao premiar quem desmatou ilegalmente.
Depois de mais de seis horas de sessão, o plenário do Senado aprovou na última terça (6/12) o substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre a reforma do Código Florestal por 58 votos a favor e oito contra. A matéria segue agora para a Câmara, onde pode ser votada na semana que vem.
O texto final excluiu algumas das propostas mais prejudiciais à conservação aprovadas pelos deputados, mas mantém a anistia a quem desmatou ilegalmente e, por consequência, traz incentivos para novos desmatamentos (veja quadro no final da notícia).
Apesar de haver sinalizado que o projeto sofreria modificações profundas depois da derrota sofrida com a aprovação na Câmara, o governo acabou cedendo em grande parte dos pontos em favor da bancada ruralista.
Em toda a tramitação, o Palácio do Planalto não assumiu o tema como prioridade e acabou acatando o "acordão" costurado nos bastidores pelos defensores do agronegócio para permitir apenas alterações superficiais da proposta no Senado. O substitutivo foi aprovado com apoio de todos os líderes governistas e oposicionistas. Só o PSOL encaminhou voto contrário.
Discurso ruralista
Durante a votação, ruralistas e governistas insistiram no discurso de que o projeto seria uma "conquista" e de que ele não representa qualquer anistia. Segundo os senadores, os "radicais" teriam sido isolados no debate.
Parlamentares como Kátia Abreu (PSD-TO) elogiaram a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, saudando-a como uma das fiadoras das negociações que resultaram na proposta aprovada. Ao final da votação, a ministra foi ao plenário cumprimentar os senadores e deu entrevistas comemorando a votação.
Até então considerado progressista, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) chegou a dizer que a aplicação do novo Código Florestal poderá significar "o maior projeto de reflorestamento do planeta". Ele não indicou, no entanto, qual dispositivo do projeto viabilizaria a iniciativa. Rollemberg foi um dos senadores que comemorou a taxa divulgada anteontem de 620 mil hectares de desmatamento na Amazônia, entre 2010 e 2011.
"O possível não satisfaz quando não atende o necessário para o Brasil. Precisamos de um projeto que vá além do possível e incorpore uma visão nova, um novo modelo de desenvolvimento", rebateu Cristovam Buarque (PDT-DF).
"Este não é o Código Florestal do consenso. O crime ambiental está sendo institucionalizado", criticou Marinor Brito (PSOL-PA). Ela afirmou que o texto aprovado levará ao aumento do desmatamento, lembrando que aprovação do projeto na Câmara, no início do ano, provocou a ampliação dos desmates em estados como o Mato Grosso.
Voto no escuro
A pressa adotada na tramitação do projeto, que foi aprovado em apenas uma semana na Comissão de Meio Ambiente, produziu seus efeitos: foram apresentadas quase 80 emendas em plenário, o que contradiz a ideia de que o texto seria consensual.
Como ocorreu na votação da Câmara, enquanto oradores se revezavam na tribuna, o substitutivo estava sendo modificado por assessores em cima da hora.
Após a aprovação do texto-base do substitutivo, quando o relator Jorge Viana proferiu seu voto favorável ao acolhimento de 26 emendas de plenário (de um total de 78), assessores ainda procuravam pelo texto das emendas na Secretaria da Mesa e vários senadores não tinham ideia de seu conteúdo (as emendas não foram distribuídas previamente, como de costume). Não houve discussão sobre elas, mas, mesmo assim, seguindo a orientação dos líderes partidários, a maioria dos parlamentares aprovou no escuro o voto de Viana.
Emendas
Uma das emendas aprovadas, de autoria de Blairo Maggi (PR-MT), enfraqueceu o dispositivo que dava poderes aos Comitês de Bacia Hidrográfica para, em bacias criticamente desmatadas, exigir a recomposição integral das APPs (Áreas Preservação Permanente) que protegem rios e nascentes. Pelo projeto aprovado, essas áreas deverão ser recompostas no máximo até a metade do limite definido hoje na lei.
Pela emenda aprovada, os comitês - colegiados compostos por estado, municípios e sociedade civil - não mais decidirão sobre o assunto, mas sim os governadores e prefeitos. O dispositivo era considerado uma salvaguarda para a recuperação de bacias do Sudeste e Nordeste com menos de 20% de cobertura vegetal (veja mapa abaixo com grau de desmatamento de bacias).
Outra emenda acolhida atendeu a bancada do Nordeste e permite que ocupação de apicuns e salgados, que são parte dos mangues. De acordo com a proposta, a produção de camarão e sal realizada nessas áreas até julho de 2008 será regularizada. A partir daí, seria permitida, em cada estado, a exploração em até 10% delas na Amazônia e em até 35% nas demais regiões.
Os senadores que votaram contra o substitutivo foram Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Davim (PV-RN), Fernando Collor (PTB-AL) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).
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