Coiab-Manaus-AM
24 de Mai de 2004
Em carta encaminhada ao Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Félix, no dia 20 de maio, a Coiab questiona a criação, pela Portaria 15/2004, de Grupo Técnico destinado a elaborar proposta de política indigenista, sem contemplar a participação dos povos indígenas. A Coiab esclarece: "a participação em instâncias e em instituições públicas que trata de políticas públicas que nos afeta, além de ser uma reivindicação dos povos indígenas é um direito consagrado na Convenção 169 (da OIT), bem como no Decreto 4.229 de 13 de maio de 2002 e outros instrumentos que asseguram a participação e consulta aos povos interessados, na tomada de medidas legislativas e administrativas que os afeta".
A Coiab faz menção à reunião realizada entre líderes indígenas de todo o país e o Presidente Lula, no dia 10 de maio, ocasião em que reivindicou-se "um verdadeiro diálogo interétnico e a participação indígena nas instituições e políticas públicas", bem como "o apoio do governo federal a uma legislação indigenista nos termos da Constituição de 1988".
A carta da Coiab conclui exigindo respostas às demandas indígenas, "respostas que deverão explicar quais as reais intenções do governo em aplicar medidas sem a participação indígena na formulação, aplicação e planejamento de políticas que nos afetarão diretamente, como é o caso da Câmara de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Conselho de Governo, que tem como finalidade a "formulação de políticas públicas pertinentes a:...III Populações indígenas".
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