COIAB-Manaus-AM
06 de Mai de 2004
O Coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Saterê Mawé, enviou correspondência, no dia 06 de maio, ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Valdi Camarcio Bezerra, cobrando a falta de consulta às lideranças e organizações indígenas na hora de definir políticas e nomeações para cargos no órgão encarregado da saúde indígena.
A Coiab, segundo o coordenador, não admite mais essas práticas autoritárias, pois a Constituição Federal, no artigo 198, garante que as ações e serviços de saúde devem ser organizadas, entre outras diretrizes, com a participação da comunidade. Nesse sentido, a portaria do Ministério da Saúde (No. 254, de 31 de janeiro de 2002) esclarece: "a implementação da Política Nacional de atenção à saúde indígena tem que assegurar aos índios o exercício de sua cidadania, e que a sua efetivação deverá ser criada de forma a superar as deficiências de cobertura e aceitabilidade do SUS, e que para isso é indispensável a participação comunitária com o propósito de garantir a participação indígena em todas as etapas de formulação, implantação, avaliação e aperfeiçoamento da política de saúde."
Não podemos concordar em que decisões que vão afetar nossas vidas, sejam tomadas antes de serem ouvidas e consultadas devidamente as lideranças e organizações indígenas, nem admitir que os direitos indígenas sejam usados para barganhas ou negociações eleitoreiras em detrimento da qualidade de vida dos povos indígenas, afirma a carta da Coiab.
A Coiab conclui enfatizando a necessidade de acabar com práticas autoritárias, visando um Governo popular, "onde os povos indígenas tenham o direito de escolher suas próprias prioridades, participando livremente na escolha de responsáveis pelas políticas e programas que os afetam".
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