Coiab, Apoinme e Conselho de Caciques do Sul elaboram conjunto de propostas para a política indigenista

Campanha de caráter nacional e internacional propõe ao governo uma série de ações concretas com o objetivo de reverter o cenário de problemas e dificuldades que, segundo lideranças indígenas, tem agravado a situação de seus povos. Entre elas, estão alguns novos temas. Entre eles estão propostas de incorporação dos atores e interesses indígenas na política ambiental.

A recém-lançada Campanha em Defesa dos Direitos Indígenas - desencadeada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e o Conselho de Caciques do Sul - critica os oito primeiros meses do governo Lula no âmbito da política indigenista e pede o fim da morosidade no atendimento às reivindicações do movimento indígena.

A campanha, lançada no dia 25/08, propõe a implementação de um conjunto de ações que, segundo as lideranças, poderiam dar mais clareza e determinação ao desempenho do governo na promoção e defesa dos direitos indígenas. Muitas destas propostas foram anteriormente formuladas pelo movimento por ocasião de outros encontros que reuniram lideranças de diversas organizações, como a criação do Conselho Superior de Política Indigenista ou a nomeação de uma liderança indígena para a presidência da Funai. Várias sugestões que dizem respeito à educação escolar indígena, por sua vez, são caudatárias do conjunto de propostas que organizações indígenas e não-indígenas voltadas à educação elaboraram ainda este mês em Brasília.

A campanha, que se propõe a ser nacional e internacional, aborda, no entanto, alguns novos temas. Entre eles estão as propostas de incorporação dos atores e interesses indígenas na política ambiental, que representariam uma forma de o Estado brasileiro reconhecer a importância dos índios, e seus territórios, na proteção dos recursos naturais e da diversidade biológica. Uma das propostas sugere que os povos indígenas sejam recompensados pelos serviços ambientais que têm prestado ao país. A campanha mostra-se preocupada também com a continuidade das ações promovidas pelo Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), que deve se encerrar em dois anos.

Leia abaixo o documento na íntegra

ISA, 28/08/2003

Movimento Indígena Nacional inicia Campanha em defesa dos Direitos Indígenas

O governo Lula, depois de oito meses, até agora não deu sinais significativos sobre qual será de fato a política indigenista que pretende adotar para começar a mudar os inúmeros problemas que atingem os povos indígenas, e que nos últimos meses tem se agravado: invasões das terras indígenas, assassinato de lideranças, projetos de lei que tentam reverter os direitos indígenas no Congresso Nacional, a não homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, falta de reconhecimento e apoio às escolas indígenas, recursos limitados para as ações dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), não aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, e falta de programas de etnodesenvolvimento e segurança alimentar.

Esses são alguns dos problemas que motivaram a Coiab, junto com outras organizações indígenas do país, como a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e o Conselho de Caciques do Sul, a iniciarem a partir da terça-feira, 26 do presente, uma Campanha Nacional e Internacional em Defesa dos Direitos Indígenas, para cobrar do governo mais agilidade, clareza e determinação no atendimento das demandas dos povos indígenas do país tais como: homologação de todas as terras indígenas com o processo de demarcação já concluído, que é o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; indicação do líder indígena Antônio Apurinã para a presidência da Funai; criação e instalação do Conselho Superior de Política Indigenista; aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas; formulação e implementação de um plano emergencial para uma nova política indigenista; enfim, medidas que objetivem o compromisso do Governo Federal com os povos indígenas.

Líderes dessas organizações indígenas estarão reunidos em Brasília, até a sexta-feira, 29/08, definindo suas estratégias e propostas para a nova política indigenista que querem seja implementada pelo governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Para o coordenador geral da Coiab, Jecinaldo Saterê Mawé, "o valioso deste processo está no fato de ser uma iniciativa totalmente indígena, articulada por lideranças e organizações indígenas que já estão cansadas de esperar e querem que esse governo mostre o que veio fazer".

Propostas da Coiab

A idéia de desencadear essa Campanha surgiu depois que uma delegação de lideranças da Coiab visitara, na capital federal, vários Ministérios e Secretarias na semana de 11 a 15 de agosto, onde além de constatarem morosidade na política governamental fizeram entrega de propostas para a política indigenista que desejam seja desenvolvida pelo governo. A delegação visitou o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL/Funai-PPG7), a Coordenação Geral de Apoio à Educação Indígena do Mec; o Departamento de Saúde Indígena da Funasa; a Secretaria de Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente; a Secretaria de Patrimônio, do Ministério da Cultura; e a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas. Da lista de propostas discutidas pela Coiab com os representantes desses órgãos destacamos:

Formulação de um Programa que dê continuação ao processo de demarcação, proteção e sustentabilidade das terras indígenas, quando findar, daqui a dois anos o PPTAL;

Apoio político e orçamentário para que projetos em execução que são exemplos de garantia de participação indígena como os Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI/PDA/MMA-PPG7) e o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL/Funai-PPG7) continuem.

Elaboração de uma nova política de educação escolar indígena, que venha atender as realidades, demandas e aspirações diferenciadas dos povos indígenas, com ampla participação das lideranças e professores indígenas, assessorias e instituições governamentais e não- governamentais que atuam nas terras indígenas;

Criação de uma Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena, como instância Executiva do Subsistema de Educação Escolar Indígena;

Criação e implementação de um fundo de educação indígena acessível às escolas, organizações e comunidades indígenas;

Programas de acesso dos estudantes e professores indígenas ao Ensino Superior e profissionalizante, e criação da Universidade Indígena para atender as demandas prioritárias dos povos indígenas do Brasil;

Alocação de recursos para o atendimento das demandas dos DSEI, que tem aumentado, desde sua criação;

Elaboração de uma política ambiental para as terras indígenas, que venha atender as realidades, demandas e aspirações diferenciadas dos povos indígenas, com ampla participação das lideranças de comunidades e organizações indígenas, assessorias e instituições governamentais e não governamentais que atuam nas terras indígenas;

Criação de um núcleo de política ambiental em terras indígenas, no âmbito do MMA, com objetivo de coordenar as ações da nova política ambiental em terras indígenas;

Participação efetiva dos povos e organizações indígenas na elaboração e implementação de qualquer programa ou projeto de desenvolvimento que os afete;

Que os povos indígenas recebem apoio governamental pelos serviços ambientais que prestam à sociedade brasileira. Serviços esses que são comprovados por pesquisas recentes e através de mapas de satélites;

Definição de uma política cultural para os povos indígenas;

Criação de um Conselho Superior de Política Indigenista, no âmbito do Ministério da Justiça (MJ), com ampla participação indígena e de todos os ministérios que atuam junto aos povos indígenas, com expresso objetivo de elaborar a nova política indigenista;

Nomeação imediata de Antônio Apurinã como novo Presidente da Funai;

Formulação de um programa específico de etnodesenvolvimento para os povos indígenas, com recursos orçamentários próprios;

Integraram a delegação indígena o coordenador geral da Coiab, Jecinaldo Barbosa Cabral / Saterê Mawé; o tesoureiro da Coiab, Genival de Oliveira dos Santos / Mayoruna; o coordenador geral da União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas (Uni - Acre), Francisco Avelino Batista / Apurinã; o presidente da Comissão do PPTAL, Pedro Garcia; o Gerente Técnico do Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI), Gersem José dos Santos Luciano / Baniwa; o representante da Coiab em Brasília, Estevão Carlos Taukane / Bakairí; e o membro do Grupo de Referência do PDPI no Estado de Tocantins, Idjarruri Karajá.

Manaus, 25 de agosto de 2003.

Coiab - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Endereço: Avenida Ayrão 235, Bairro: Presidente Vargas

Cep: 69025-290 - Manaus - Amazonas

Telefone: 233-0749 Fax: 233-0209
E-mail: comunicação@coiab.com.br Site: www.coiab.com.br
Coordenador Geral: Jecinaldo Barbosa Cabral - Saterê Mawé

Vice-coordenador: Crisanto Rudzö Tseremey'wá - Xavante

Secretária: Maria Miquelina Barreto Machado - Tukano

Tesoureiro: Genivaldo de Oliveira dos Santos - Mayoruna