OESP, Vida, p. A18
24 de Nov de 2010
Código impedirá cumprimento de meta, diz estudo
Lei ambiental poderá multiplicar emissões de gases de efeito estufa de 7 a 25 vezes a meta de corte definida para 2020
Marta Salomon / Brasília
O avanço no desmatamento decorrente de mudanças no Código Florestal poderá multiplicar as emissões de gases de efeito estufa entre 7 e 25 vezes a meta de corte fixada em lei para 2020. O cálculo do impacto das mudanças, em debate no Congresso Nacional, foi feito pelo Observatório do Clima, que reúne entidades ambientalistas.
Alberto Cesar Araújo/Greenpeace
Impacto. Área desmatada em Santarém, no Pará
Por essa conta, as mudanças propostas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e aprovadas em comissão especial da Câmara poderão inviabilizar o compromisso brasileiro no combate ao aquecimento global.
Traduzido em toneladas de gás carbônico equivalente (todos os gases de efeito estufa convertidos em potencial de aquecimento do gás carbônico), o sinal verde para mais desmate poderá representar emissões extras de algo entre 7,4 bilhões e 25,7 bilhões de toneladas de gases, num período de tempo indefinido.
Em 2009, lei sancionada pelo presidente Lula fixou a meta de cortar de 36,1% a 38,9% das emissões previstas para 2020. O corte seria de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente. A emissão extra representaria, então, de 7 a 25 vezes essa meta.
Na reta final da campanha eleitoral, a presidente eleita Dilma Rousseff se comprometeu a vetar mudanças no código, mas a proposta continua em debate no Congresso, com apoio de parte da base do governo. Anteontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a discussão precisa ser ampliada na sociedade e a votação deveria ficar para o próximo ano.
Levantamento. Estudo do Observatório se baseou em duas das principais mudanças: a redução de 30 para 15 metros das áreas de proteção ambiental às margens dos rios mais estreitos, de até 5 metros, e a isenção da reserva legal nas propriedades de até 4 módulos fiscais e na parcela de 4 módulos das demais propriedades. Segundo o estudo, a redução das áreas de proteção permanentes nas margens dos rios poderá representar um desmatamento extra de 18 mil km2, mais de dez vezes a cidade de São Paulo. A isenção da reserva legal atingiria 690 mil km2.
Atualmente, a lei exige reserva legal entre 20% e 80% da extensão das propriedades, dependendo do bioma, mas essa exigência é ignorada pela grande maioria dos proprietários rurais. Amazônia e Cerrado seriam os biomas mais afetados.
O estudo é um primeiro esforço para medir o impacto de mudanças no código em emissão de gases de efeito estufa. O documento reconhece margem de risco, porque não há dados oficiais precisos sobre rios estreitos nem sobre a extensão do desrespeito da reserva legal.
O coordenador do Observatório, André Ferretti, diz que não há como prever a velocidade com que avançariam os novos desmatamentos. "A tendência é uma utilização maior das áreas, a partir do momento em que o desmatamento for liberado."
OESP, 24/11/2010, Vida, p. A18
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101124/not_imp644451,0.php
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