O Globo, O País, p. 12
02 de Set de 2011
Código Florestal: relatores divididos
Luiz Henrique e Jorge Viana divergem sobre texto aprovado na Câmara
Catarina Alencastro
catarina.alencastro@bsb.oglobo.com.br
Brasília. Embora haja um acordo da base do governo no Senado para que o texto da reforma do Código Florestal seja feito a quatro mãos - pelo relator ligado aos ruralistas, Luiz Henrique (PMDB-SC), juntamente com o relator ligado aos ambientalistas, Jorge Viana (PT-AC) -, o Ministério do Meio Ambiente aposta na habilidade de Viana para ajeitar pontos que levem à diminuição da preservação das matas nativas. Isso porque Luiz Henrique vai apresentar propostas nas Comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia. Mas é na Comissão de Meio Ambiente, sob relatoria de Viana, que o texto final será fechado, antes de seguir para votação.
- Vale a intenção de buscar o máximo de consenso entre as duas relatorias, mas isso não significa que teremos um relatório só - adianta Viana.
Na quarta-feira, Luiz Henrique apresentou seu primeiro parecer, na Comissão de Constituição e Justiça. Nele não há mudanças significativas quanto ao conteúdo. O MMA ainda não se posicionou sobre o documento, mas a avaliação preliminar é que o texto equaciona incertezas jurídicas que o projeto aprovado na Câmara trazia.
O governo aguarda os próximos lances desse jogo. Luiz Henrique não apresentou muitas inovações em seu primeiro relatório, mas é a partir de agora, nas comissões de mérito, que ele terá espaço para isso. A tendência, no entanto, é que ele se mantenha fiel ao texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado pela maioria dos deputados, mas sem o aval do Meio Ambiente. O projeto permite que atividades agropecuárias localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) - margens de rios, encostas e topos de morro - sejam regularizadas.
Já Viana afirma que a questão de atividades consolidadas em APPs é o grande desafio que terá pela frente. Além disso, sinaliza que vai incluir pelo menos duas novidades em seu texto: um capítulo dando tratamento diferenciado para a agricultura familiar, e outro trazendo inovações em APPs na área urbana.
Além do conteúdo do novo código, que continua opondo ambientalistas e ruralistas, o tempo é outro elemento que os separa. Os produtores rurais têm pressa para que a matéria seja votada e a situação de insegurança jurídica que impera no campo, resolvida. Por outro lado, os preservacionistas tentam ganhar tempo para que a legislação atual, considerada boa pelo setor, não seja desfigurada.
O Globo, 02/09/2011, O País, p. 12
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