O Globo, O País, p. 11
29 de Jun de 2010
Código Florestal: relator vai propor mudanças
Após críticas, Aldo diz que quer impedir novos desmates e preservar vegetação nativa
Catarina Alencastro e Roberto Maltchik
BRASÍLIA. O relator do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vai apresentar hoje à Comissão Especial mudanças ao texto original da proposta, alvo de críticas do Ministério do Meio Ambiente, de organizações não-governamentais e do Ministério Público Federal. Segundo o parlamentar, uma das modificações deve estabelecer mecanismos para impedir novos desmates em propriedades com até quatro módulos fiscais, que não terão mais a necessidade de fixar área de Reserva Legal.
Aldo disse que vai "aperfeiçoar" os objetivos centrais do projeto, que, segundo ele, visa a preservar a vegetação nativa que ainda está de pé e consolidar as áreas onde já há agropecuária.
- Vou deixar claro na nova redação que o relatório não deixa brecha para novos desmatamentos. Os pequenos estão desobrigados de recompor a reserva legal que já foi desmatada, mas têm que preservar a (floresta) que tem.
O relator afirmou ainda que houve "manipulação de informação" na primeira etapa do debate sobre a proposta, e argumenta que houve má interpretação no novo limite de proteção da mata ciliar (que cresce ao redor dos rios). No texto original, Aldo prevê uma nova faixa mínima para rios de até cinco metros. Nesses casos, o proprietário só é obrigado a manter uma mata de 15 metros, podendo chegar a 7,5 metros nos estados que assim aprovarem.
- Houve manipulação de informação. O que eu criei foi uma nova banda para rios de até cinco metros, o que a atual legislação não prevê - defendeu, antes de reafirmar que a legislação atual foi feita para não ser cumprida. - Nossa lei não conseguiu nem preservar o que tem, nem reflorestar o que não tem.
Sobre o que vem sendo chamado de anistia para os produtores que desmataram até julho de 2008, Aldo admitiu que recebeu sugestão do Ministério do Meio Ambiente para que o perdão fosse limitado até o ano 2000, mas avalia que a mudança é desnecessária.
- Eu não vou ficar brigando por conta de cinco, seis, oito anos.
Em nota, MPF repudia primeira versão do relatório
Em nota técnica, o Ministério Público Federal repudiou a primeira versão do relatório do deputado Aldo Rebelo, afirmando que a proposta de alteração do Código Florestal "contraria frontalmente" as regras constitucionais de proteção ambiental. Na avaliação do MPF, as alterações propostas pelo relator favorecem os infratores e prejudicam "milhares de agricultores", que cumpriram a legislação vigente, ao suspender as multas aplicadas a quem desmatou antes do dia 22 de julho de 2008.
"Essa proposta confere verdadeira anistia àqueles que desrespeitaram as leis na vigência da legislação anterior", afirma a nota, destacando que o próprio decreto, assinado em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já suspendeu as multas, mas condicionava o perdão à recuperação e averbação da Reserva Legal da propriedade.
O Ministério Público avaliza ainda o cálculo de ambientalistas, cujo resultado indica uma possível redução em até 50% dos percentuais de proteção definidos pela lei atual.
"O conjunto de modificações, se aprovado pelo Congresso Nacional, vai colocar em risco não somente o equilíbrio ambiental, mas o bem estar da população, especialmente da sua parcela desprovida de recursos", completa a nota, apresentada ontem pelo MPF.
O Globo, 29/06/2010, O País, p. 11
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