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18 de Abr de 2016
O professor José Luiz de Attayde, pesquisador da Associação Brasileira de Limnologia (ABLIMINO), uma sociedade científica nacional que estuda ecossistemas aquáticos continentais, como rios, lagos e reservatórios, defendeu a necessidade de que o limite mínimo de proteção das matas ciliares seja de 30 metros. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4902, a Procuradoria Geral da República questiona os artigos 61-A e 62-A do novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/12), que permitem a redução da mata ciliar para efeitos de compensação ambiental.
Durante palestra na audiência pública sobre o tema realizada nesta segunda-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), ele afirmou que o conjunto de experiências empíricas das últimas cinco décadas mostra que o aumento do desmatamento provoca a degradação das bacias hidrográficas e é causa direta de assoreamento. Argumentou também que, entre a comunidade científica, há um consenso de que a manutenção de uma área mínima de 30 metros nas margens de corpos d´água é fundamental para a conservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos continentais.
Segundo ele, as matas ciliares representam um importante fator de proteção dos recursos hídricos por meio da estabilização de encostas e taludes, retenção de nutrientes, sedimentos e contaminantes, da proteção contra inundações e por regular a temperatura da água. Destacou que, por esses fatores, o desmatamento piora a qualidade da água, reduz a biodiversidade e os recursos pesqueiros.
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