O Globo, Rio, p.30
05 de Ago de 2004
Código Florestal não freia degradação no Rio
Tulio Brandão
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que tentou excluir a proteção do Código Florestal das cidades brasileiras foi comemorado especialmente no Rio. O estado tem 13% da área legalmente urbana de seus municípios ainda não edificados, num total de 5.984 quilômetros quadrados que estariam vulneráveis caso o Código Florestal fosse revogado, segundo a Fundação Cide (Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro). O desmatamento, no entanto, não tem sido evitado nem com a proteção legal. Levantamento feito na Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa e no Programa Linha Verde do Ibama pelo deputado Carlos Minc (PT) apurou 534 denúncias de desmatamento em cinco áreas sensíveis do estado: APA de Petrópolis, Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Tijuca, Itatiaia e Angra dos Reis.
Parque da Tijuca teve 115 denúncias de agressão
A pesquisa foi realizada entre janeiro de 2003 e maio de 2004. Angra, com 142 denúncias, e Petrópolis, com 128, são as mais agredidas. Em Itatiaia, foram informadas 65 agressões e, na Serra dos Órgãos, 84. Na capital, o levantamento destacou o Parque da Tijuca, que, mesmo com proteção de unidade de conservação, teve 115 denúncias de desmatamento. Ambientalistas citam também a Zona Oeste do Rio, área de expansão natural da cidade, como região sensível a agressões ambientais.
- Parece muito, mas deve haver muito mais, já que o levantamento foi feito apenas em cinco áreas protegidas. Isso mostra uma pressão brutal, já que até áreas com respaldo legal estão vulneráveis - diz Minc, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj.
Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, o estado perdeu 1.444 quilômetros quadrados de florestas remanescentes entre 1990 e 2000. Restam, segundo a fundação, apenas 19% da vegetação original de Mata Atlântica no estado. Originalmente, toda a área fluminense era coberta pelo ecossistema. Ainda há, no entanto, o que preservar, já que o estado, percentualmente, ainda tem a segunda maior cobertura de Mata Atlântica do país, atrás apenas de Santa Catarina.
- Se fosse sancionado o fim do Código Florestal, estaria decretada a morte do Rio, porque a situação é muito crítica. O que resta de verde é área protegida - diz o diretor da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani.
Especialistas também comemoraram com reservas o veto ao projeto de lei, assinado por Lula na última segunda-feira. A bióloga Patrícia Mousinho, mestre em informação ambiental, lamenta o desrespeito à legislação do estado:
- Se a proteção legal fosse aplicada no Rio, nossa realidade seria bem diferente. Até bem pouco tempo atrás, éramos os campeões nacionais em desmatamento.
Caso o Código Florestal deixasse de vigorar nos municípios do Rio, o estado deixaria desprotegida 77% de sua área urbana, segundo a Fundação Cide.
- Se a lei não fosse aplicada, toda a área ficaria potencialmente sujeita à agressão. O Rio já é o estado mais urbanizado do país, mesmo com o código - diz o geógrafo da Fundação Cide Marcos Antônio Santos.
O Globo, 05/08/2004, Rio, p. 30
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