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Cobrança sobre uso da água

GM, Saneamento & Meio Ambiente, p. A11
12 de mar de 2004

Cobrança sobre uso da água

O governo federal está estudando maneiras de assegurar às bacias o repasse dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. Para isso, foi formado um grupo de trabalho interministerial com a participação dos Ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Planejamento e Casa Civil. A Lei 9.433/97, que institui a cobrança, não deixa claro que os recursos arrecadados devem retornar integralmente para recuperação das bacias. O grupo vai buscar os caminhos técnicos, jurídicos e administrativos das receitas públicas e orçamentárias para assegurar que, na elaboração dos próximos orçamentos, toda a arrecadação proposta nos comitês financie projetos na própria bacia. A câmara técnica de cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) reuniu, nesta semana, uma equipe de especialistas para debater a evolução do processo de implantação da cobrança pela água no Brasil. Um dos exemplos de experiência bem-sucedida foi a cobrança na bacia do Paraíba do Sul. Em 2003, o Comitê de Bacia do Paraíba do Sul (Ceivap) arrecadou R$ 8,2 milhões junto aos usuários.

GM, 12-14/03/2004, Saneamento & Meio Ambiente, p. A11

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