Cobrança pelo uso poderá ser resolvida neste ano, diz ANA

Cobrança pelo uso poderá ser resolvida neste ano, diz ANA

A questão da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas federais e estaduais deverá ser definitivamente resolvida ainda neste ano. A previsão da Agência Nacional das Águas (ANA) é de que a cobrança ganhe ritmo nas bacias federais com a criação de uma fonte própria no Orçamento da União para aplicar o dinheiro em programas locais. Em São Paulo, a Assembléia Legislativa deverá aprovar, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta o assunto, formulado pelo Executivo ainda na gestão de Mário Covas. Assim, os dois impasses que deixavam encalhada a cobrança estão em vias de ser removidos.

A cobrança pelo uso da água (a tarifa que todos pagam hoje não é pelo uso e sim pela captação, tratamento e distribuição da água) foi implantada ainda em 2002 na bacia federal do rio Paraíba do Sul, que atravessa os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A iniciativa partiu da ANA, mas o programa não prosperou a contento porque persistia total insegurança em relação ao destino do dinheiro arrecadado. Não havia garantias de que os recursos seriam aplicados em programas de saneamento na própria bacia.

"O dinheiro arrecadado ainda era tratado como verba de contingência pelo orçamento da União, de modo que não tínhamos nenhuma certeza de que poderíamos usá-lo em programas locais", comenta o presidente da ANA, Jerson Kerlman.

No final de 2003, segundo Kerlman, foi criada uma fonte própria no orçamento da União para prever a entrada desse dinheiro como contribuição condominial. "Isso representa a superação de um impasse e sinaliza a possibilidade de avançarmos na gestão do rio Paraíba e em outras bacias federais".

Bacias paulistas

Em São Paulo, a implantação da cobrança nas 22 bacias do estado estava retida pelo fato de o governo estadual insistir em retirar de cada bacia, da soma dos recursos arrecadados, 25% para alimentar o Fundo dos Recursos Hídricos (Fehidro), que financia obras de saneamento em todo o território estadual. Agora, existem rumores de que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, abriu mão dos 25% dos recursos e orientou os deputados de seu partido para apressar a votação do projeto.

O governador e seus secretários da área ambiental não querem comentar o assunto, pois consideram que, por enquanto, a matéria é do exclusivo interesse dos deputados. A informação, contudo, é confirmada no âmbito dos comitês de bacia e também por assessores da Secretaria de Recursos Hídricos e pelo presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Sidney Beraldo (PSDB). Ele revelou ontem sua intenção de reiniciar as discussões para aprovação da matéria ainda no início de fevereiro, tão logo termine o recesso parlamentar.

Impacto sobre a população

Beraldo está otimista. Para o deputado, o atraso na votação do projeto deveu-se a vários fatores, entre os quais o temor de alguns deputados de que a cobrança tivesse grande impacto sobre a população em geral, que pagará pelo uso da água às companhias e autarquias municipais de saneamento, por sua vez intimadas a contribuir com as bacias hidrográficas.

Ele afirma que um grupo de deputados já apresentou uma saída para mais esse impasse: "Acreditamos ser possível lançar apenas metade da contribuição para a população em geral, que usa a água para beber ou nas residências".

Beraldo faz questão de observar ainda que o governo do estado não estava sozinho no pleito de transferir parte dos recursos para o Fehidro. "Alguns deputados, de regiões menos industrializadas, onde a cobrança pelo uso não representará grande soma de recursos, também pleiteavam a transferência para o fundo de parte do dinheiro", diz. "Creio, entretanto, que com a disposição do governo do Estado de abrir mão dessa transferência, surja o clima que precisamos na Assembléia para votar e aprovar a matéria".

Vitória de Rio Claro

A possível superação do impasse em São Paulo representa uma vitória do prefeito de Rio Claro, Cláudio Antônio de Mauro, presidente dos dois comitês (um estadual, outro federal) de bacia dos rios Piracicaba, Atibaia e Jaguari. Ele firmou posição contra a remoção de "qualquer centavo" dos recursos arrecadados numa bacia estadual. "Dinheiro obtido na bacia tem que servir exclusivamente para o saneamento da própria bacia", defendeu Mauro. Para ele, a transferência de recursos para o Fehidro acabaria por transformar a cobrança num imposto. "Se isso acontecesse, podem estar certos de que fracassariam todos os programas de saneamento das bacias paulistas", diz o prefeito.

Demora pedagógica

A demora na aprovação do projeto de Mário Covas teve um forte efeito pedagógico a todas as instituições envolvidas com a solução dos problemas que cercam a água doce no Brasil. Desde o início, o projeto, ao regulamentar a estrutura dos comitês de bacia, prevê uma composição tripartite (33% dos assentos para o governo estadual; 33% para prefeituras; e 33% para a comunidade de usuários), que dá ao poder público o controle desses organismos.

Inspirada em informações do exterior, onde todos os programas monitorados por governos fracassaram, a comunidade de usuários das bacias reagiu. Deputados foram pressionados a deixar o projeto compatível com a Lei Federal n 9.433/97, que prevê no mínimo 50% dos assentos para a comunidade de usuários. A composição dos comitês pode ser vital para o sucesso dos programas de saneamento, haja visto o que acontece na França, onde os resultados alcançados surgem em relação direta à "participação autêntica" da comunidade.

Cláudio de Mauro mostra que o problema da composição da estrutura dos comitês ainda não foi resolvido. "Por enquanto, prevalece a proposta de composição tripartite. Vamos falar com os deputados. Precisamos mudar isso e abrir as portas dos comitês para uma participação mais ampla da comunidade", afirma.

Os programas de saneamento da França, que aliás inspiraram a formulação da lei n 9.433, deram ao prefeito Mauro a convicção de que a cobrança pelo uso da água não pode, "em espécie alguma", funcionar como imposto, como "coisa imposta". Tem que funcionar, diz ele, sempre como uma "contribuição condominial", que a comunidade aceita fazer para reverter a degradação dos mananciais da região. "Na França, o valor da contribuição é reajustado para cima ou para baixo, de cinco em cinco anos, sempre de acordo com a atenuação ou o agravamento dos problemas da bacia. Se os problemas cresceram, mais contribuição. Se os problemas arrefeceram, menos contribuição".

Na França, US$ 1 bilhão

Ainda é cedo para calcular o quanto será arrecadado com a cobrança tanto no âmbito dos estados quanto nas bacias federais. Há cerca de três anos, especialistas arriscavam uma previsão de que São Paulo pode chegar a ter uma arrecadação próxima de R$ 200 milhões ao ano, o que corresponderia a apenas um terço dos recursos necessários para o estado começar a reverter os problemas de contaminação de seus mananciais. Outro terço do dinheiro viria dos agentes financiadores do governo federal -Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo. O terço final viria das próprias companhias operadoras de saneamento, na hipótese destas serem oxigenadas por investimentos privados, que não podem beneficiar o setor devido à falta de marco regulatório por parte do governo federal.

Os primeiros meses de cobrança na bacia do rio Paraíba do Sul, segundo o próprio Jerson Kerlman, presidente da ANA, não são uma boa mostra do que pode ser obtido. "Arrecadamos lá algo em torno de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões ao ano. A possibilidade é muito maior porque, neste período, o programa estava contido pela indefinição sobre o destino desse dinheiro. Trabalhamos com prudência". Kerlman mostra que hoje, na França, a arrecadação chega a atingir US$ 1 bilhão ao ano, "o que oferece às bacias condições objetivas de enfrentar e resolver os seus problemas".

GM, 27/01/2004, Saneamento & Meio Ambiente, p. A10