FUNAI
04 de Jun de 2007
Lideranças indígenas de várias partes do país estarão reunidas com autoridades do Governo Federal, nos dias 4 e 5 de maio a partir das 9h30, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça. Trata-se da primeira reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), cuja pauta inclui a aprovação de regimento interno e criação de câmaras temáticas de atuação.
Instituída em 2006, cabe à CNPI a responsabilidade de desenvolver estratégias de monitoramento e avaliação das atividades de órgãos federais relacionadas com a área indigenista. Além disso, a Comissão deverá propor e acompanhar a atualização de leis, diretrizes e normas, incentivando a participação dos povos indígenas e apoiando os diferentes órgãos responsáveis pela execução das ações dirigidas aos índios.
A CNPI é composta por 20 representantes indígenas e por dois membros do Ministério da Justiça, sendo um deles o Presidente da Fundação Nacional do Índio, Márcio Augusto Freitas de Meira, que também presidirá a Comissão. Ainda fazem parte da Comissão um representante de cada um dos seguintes órgãos: Casa Civil, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Defesa e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
De acordo com o Decreto de 22 de março de 2006 que instituiu a CNPI, todas as reuniões ocorrerão em Brasília a cada dois meses, e sempre que o Presidente ou dois terços dos membros a convoquem. De caráter temporário, a Comissão antecede a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista, integrado ao Ministério da Justiça, e cujo projeto de criação será da própria CNPI.
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