CâMARA DOS DEPUTADOS
13 de Dez de 2007
Acompanhados do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), representantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) pediram há pouco ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, apoio para a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91).
Valverde é relator do PL 1610/96, do Senado, que trata da mineração em terras indígenas. A proposta exige autorização do Congresso Nacional para a lavra de recursos minerais e pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Ontem, em audiência pública da Comissão Especial sobre Exploração de Recursos em Terras Indígenas, representantes dos índios e de ONGs foram contrários à aprovação de um projeto exclusivamente sobre a questão. "Para nós é mais importante discutir todos os interesses das comunidades indígenas que estão incluídos no estatuto", resumiu na ocasião o representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Chico Apurinã.
Para o deputado Eduardo Valverde, o Estatuto dos Povos Indígenas é importante porque "a diferença étnica deve ser preservada e, para isso, é preciso aprovar uma lei ordinária que regulamente princípios já previstos na Carta Magna". Ele avalia que o encontro com o presidente da Câmara dará mais visibilidade ao tema. "Abriu-se um canal de diálogo para que a Câmara possa conhecer a causa indígena", disse.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.