CNMP entrega Selo de Excelência Ambiental e renova parcerias para enfrentar desafios ambientais

CNMP entrega Selo de Excelência Ambiental e renova parcerias para enfrentar desafios ambientais
Iniciativas premiadas destacam soluções para desastres, desmatamento, proteção climática e soluções tecnológicas na área ambiental

Publicado em 28/11/24, às 19h08.

Em celebração à inovação e ao comprometimento com a preservação do meio ambiente, o Conselho Nacional do Ministério Público entregou, nesta quinta-feira, 28 de novembro, o Selo de Excelência Ambiental a 27 projetos realizados pelo Ministério Público brasileiro. Promovida pela Comissão do Meio Ambiente (CMA), na sede do CNMP, em Brasília, e transmitida pelo canal no YouTube, a cerimônia foi marcada também pela renovação de importantes parcerias na área do meio ambiente.

Os 27 projetos compreendem 18 apresentados no programa Diálogos Ambientais, quatro iniciativas de destaque em 2024, três destaques em tecnologia e dois projetos de excelência do Ministério Público do Trabalho.

Durante a abertura do evento, a conselheira e presidente da CMA, Ivana Cei, enfatizou a importância da 1ª edição do Selo de Excelência Ambiental. "Hoje não apenas celebramos a excelência e o comprometimento de nossos membros com a causa ambiental, mas também consolidamos importantes parcerias e lançamos iniciativas transformadoras", afirmou. Segundo ela, o selo não é apenas uma homenagem formal, mas um símbolo do esforço incansável de profissionais que desenvolvem soluções efetivas para a proteção do patrimônio ambiental do país.

Para os conselheiros e membros do MP presentes na abertura, em um ano marcado por desastres ambientais, a premiação ganhou ainda mais significado. "O Ministério Público precisa atuar e ser figura central nisso", destacou o corregedor nacional do MP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias.

O conselheiro Fernando Comin frisou o protagonismo do MP na condução de processos estruturantes no Brasil, mencionando a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) diante do desastre climático ocorrido no estado neste ano. "O MP, em um processo de horizontalidade, ajudou e ainda ajuda na reconstrução do estado. Esse é apenas um exemplo da importância do promotor do meio ambiente", afirmou.

A conselheira Cintia Brunetta parabenizou a entrega do selo e os acordos firmados pela CMA. "Que mensagem de esperança todas as iniciativas de hoje estão trazendo, especialmente em um ano tão desafiador em termos de clima no Brasil", disse. Representando Jussara Maria Pordeus, presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público, o promotor do MPDFT Flávio Milhomem enalteceu os homenageados. "Reconhecemos aqui o esforço coletivo de pessoas e instituições que se dedicam incansavelmente à causa ambiental ", declarou.

Selo de Excelência Ambiental

Na categoria destaques 2024, a CMA reconheceu quatro ações que se destacaram pela relevância e impacto, incluindo o enfrentamento à mineração ilegal, a Plataforma Semente, e iniciativas de conservação e restauração da diversidade florestal.

Na categoria Diálogos Ambientais, 18 projetos tiveram reconhecimento nos seguintes eixos: Desastres Socioambientais, Gestão de Resíduos, Proteção Verde, Preservação e Licenciamento, Medidas Eficazes de Proteção Ambiental e Iniciativas Promotoras da Vida.

Além disso, houve a categoria especial dedicada a "Projetos Destaques em Tecnologia", que demonstrou como a inovação tecnológica pode ser uma aliada poderosa na proteção ambiental, com iniciativas como o Radar Ambiental e o GeoRadar.

Por fim, mereceu destaque a participação do Ministério Público do Trabalho com projetos que demonstram a interface entre as questões trabalhistas e ambientais, como o Programa Nacional de Banimento do Amianto e a atuação no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas nas relações de trabalho.

Além das premiações de 2024, a conselheira Ivana Cei anunciou o lançamento de novas categorias para 2025, que reconhecerão também instituições públicas, privadas e personalidades que contribuam para a proteção ambiental.

Confira a relação dos projetos agraciados com o selo ambiental.

Parcerias
Outro marco da cerimônia foi a adesão do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público de Pernambuco ao "Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a desastres". Houve ainda a renovação da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o CNMP e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), visando ao intercâmbio de experiências e ao desenvolvimento de ações conjuntas para o aprimoramento de membros do Ministério Público na proteção ambiental.

Ivana Cei afirmou que a parceria com a Abrampa, iniciada em 2018, é "uma aliança estratégica essencial para elevar o nível técnico da atuação do Ministério Público, proporcionando ferramentas e conhecimentos especializados que fortalecem a capacidade do MP de defender o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável em todo o território nacional".

Também na cerimônia foi entregue ao conselheiro do Clima da Delegação da União Europeia no Brasil, Laurent Javaudin, o documento "Diretrizes de Devida Diligência Ambiental para Compras de Produtos Brasileiros pela União Europeia pautadas por regulamento da União Europeia", que estabelece parâmetros para alinhamento às normas ambientais do bloco europeu.

O presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, destacou que "o documento confere segurança jurídica a quem produz dentro da legalidade, além de proteger a sociobiodiversidade e o equilíbrio climático", afirmou, agradecendo o apoio e contribuições de organizações como Observatório de Justiça e Conservação, SOS Mata Atlântica, Rede Pró-UC, Sociedade de Proteção de Vida Selvagem (SPVS), WWF, Ipam Amazônia, Instituto Socioambiental (ISA) e o Observatório do Código Florestal.

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