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25 de Abr de 2022
CNJ vai a São Gabriel da Cachoeira (AM) informar sobre os direitos indígenas
25 de abril de 2022
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão nesta sexta-feira (29) em São Gabriel da Cachoeira (AM), a cidade mais indígena do Brasil, para lançar informativos sobre audiências de custódia nas línguas Nheengatu, Baniwa e Tukano.
Oito cartazes foram traduzidos em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e com o Instituto Socioambiental (ISA) a partir das versões em português lançadas em 2021.
O lançamento terá a presença de lideranças dos 23 povos indígenas que compõem a Foirn, representantes do ISA, do CNJ, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e de órgãos do sistema de Justiça e do Poder Executivo.
Além de informações sobre os passos desde o momento da prisão até a audiência de custódia, os cartazes abordam temas como direitos das pessoas presas, medidas cautelares, monitoração eletrônica, trabalho, renda e educação, saúde, moradia e benefícios sócios assistenciais e prevenção a maus-tratos e violência.
A ação de qualificação e expansão das audiências de custódia integra o programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As ações sobre audiência de custódia têm participação e assistência do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Desde 2015, quando foram iniciadas no Brasil, o CNJ contabiliza ao menos 900 mil audiências de custódia realizadas no país.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil tem cerca de 670 mil pessoas privadas de liberdade, das quais 3,1 mil indígenas. Em áreas com população predominantemente indígena - como São Gabriel da Cachoeira (74%) -, a barreira linguística foi identificada como uma das maiores dificuldades para a promoção dos direitos dos custodiados.
"Eliminar barreiras linguísticas aos povos indígenas vai além do respeito à diversidade, representando um necessário alinhamento a normativas nacionais e internacionais para que essas brasileiras e esses brasileiros conheçam os seus direitos", disse o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, conselheiro Mauro Martins.
Em 2019, o CNJ aprovou a Resolução n. 287/2019 sobre indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade. A norma determina a presença de intérpretes nas etapas processuais.
De 2 a 6 de maio, será realizada a missão conjunta da Corregedoria Nacional de Justiça e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ no Amazonas, conforme determina a Portaria Conjunta 1/2022. As equipes estarão em Manaus e municípios do interior, sendo a questão de indígenas privados de liberdade um dos pontos de interesse da visita.
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