O Globo, O País, p. 20
20 de Ago de 2010
CNJ cancela registros de terras no Pará
Donos de propriedades são suspeitos de grilagem e de outras irregularidades
Fábio Fabrini
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou mais de cinco mil registros de terras no Pará por suspeita de grilagem e outras irregularidades. Por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, foram anulados todos os títulos e matrículas imobiliários cujas áreas extrapolavam o limite da legislação vigente no momento do registro em cartório ou continham erros e fraudes evidentes. Somados, os papéis representam cerca de 110 milhões de hectares, quase todo o território do estado, o que, por si só, indica ilegalidades.
A decisão atende ao pedido da comissão formada pelo estado do Pará, além de entidades como o Ministério Público Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Conforme o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), na prática, as propriedades não pertencem mais aos particulares e são, agora, consideradas devolutas. Para reavê-las, os supostos proprietários terão de comprovar a regularidade na Justiça ou junto a órgãos do governo.
- A obrigação de provar que o registro é válido é do dono - resume o presidente em exercício do Iterpa, Girolamo Treccani.
A lista de propriedades, apresentada em abril pelo conselho, inclui a Fazenda Espírito Santo, em Xinguara, da Agropecuária Santa Bárbara, que tem entre seus acionistas o Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Palco de conflito entre funcionários e integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST), a propriedade de oito mil hectares teria sido vendida a partir de um título de aforamento, documento que impõe condições para a ocupação.
Conforme o MPF no Pará, as terras foram negociadas sem o cumprimento das obrigações.
Terrenos incluiriam terras indígenas e da União
O Iterpa não informou ontem se a situação da fazenda foi regularizada de abril para cá. A relação das fazendas atingidas pela decisão não foi divulgada. Questionado, o Opportunity não se pronunciou.
Postos sob suspeita após inspeção da comissão, os títulos estavam sob bloqueio da Corregedoria de Justiça do Pará desde 2006, o que impedia sua venda. A decisão de ontem proíbe até mesmo que sejam usados como garantia a empréstimos em instituições financeiras, salvo se a situação for regularizada. Os cartórios terão um mês para cancelar os registros.
Entre os casos apontados na fiscalização, há registros com mais de cem mil hectares incidindo sobre terras indígenas, unidades de conservação, terras devolutas estaduais ou da União. Outros estariam em nome de fantasmas como Carlos Medeiros, que acumularia 167 títulos irregulares, segundo o MPF. Há ainda milhares de papéis, concedidos pelo poder público a partir do século XIX, declarados caducos por decreto de 1996.
O Globo, 20/08/2010, O País, p. 20
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