Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
22 de Mar de 2003
À espera do convite para avaliar a programação da OAB, a diretoria do Conselho Indígena de Roraima (CIR) diz que, em princípio, participará do ciclo de debates. Através do assessor de imprensa da organização, André Vasconcelos, o coordenador do CIR, Jaci José de Souza disse que esta será a oportunidade de esclarecer à sociedade em que implica a demarcação das 32 terras indígenas em Roraima.
O principal ponto a ser levado pela organização indígena para o debate da OAB será a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol. Com o processo legal no último estágio, falta apenas o decreto do presidente da República para que seja ratificada a Portaria 820, para que a área seja homologada.
Foi esta portaria assinada pelo então ministro da Justiça, Renan Calheiros, que demarcou a área de 1,6 milhão de hectares para os índios macuxi, wapixana, ingaricó, taurepang e patamona. "Esse é ponto que mais interessa não só para a organização indígena, como ao Estado de Roraima. Sobretudo porque todas as contestações contra a Raposa/Serra do Sol já foram julgadas com base no decreto 1775/93", disse o assessor.
Reproduzindo afirmações do coordenador do CIR, Vasconcelos disse ser necessário esclarecer à sociedade a importância da Raposa/Serra do Sol ser homologada. Além disso, que a sociedade compreenda que, apesar de se falar na criação de muitas áreas, a organização poderá demonstrar que Roraima tem 32 terras indígenas precisando ser legalizadas.
"Todas as terras indígenas correspondem a 44,46% do território do Estado. O debate será importante para mostrar a verdade quanto a história de que restam a Roraima cerca de 14% de sua área".
Conforme o assessor, a organização participará dos debates para discutir o cumprimento da Constituição, e não sobre direitos já garantidos. Para o CIR, é importante o posicionamento da OAB em patrocinar estes debates, lembrando que, em 2000, o Conselho Federal da OAB aprovou uma moção de apoio à homologação em área contínua da área Raposa/Serra do Sol. "Tomando por base o posicionamento da OAB nacional, acreditamos que a seccional de Roraima deve discutir o assunto na perspectiva do cumprimento do direito", comentou Vasconcelos.
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