Site da Funai
Autor: (Simone Cavalcante)
03 de Abr de 2003
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) protestou hoje contra a aprovação da demarcação de terras numa comissão do Senado Federal, ocorrida ontem à tarde. O CIR adverte que pelo processo de homologação das terras indígenas não há qualquer consulta política ao Congresso Nacional, garantida na Constituição Brasileira. Ao contrário, a homologação é legitimada com a assinatura do presidente da república, e em seguida é feito o registro em Cartório e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O Conselho considerou um desrespeito aos direitos amparados pela Constituição Brasileira e alerta para o precedente que se abre com esse tipo de manobra política para dificultar o reconhecimento das terras indígenas.
As lideranças indígenas de Roraima aguardam a homologação de seis terras indígenas para o ano de 2003, conforme informou o assessor do Ministério da Justiça, Cláudio Beirão, presente na Assembléia Geral dos Tuxauas, realizada no mês de fevereiro. Com a proximidade da Semana dos Povos Indígenas e do Dia do Índio, 19 de abril, o CIR espera uma ação concreta do governo federal sobre a regularização das áreas indígenas em todo o Brasil.
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