Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
17 de Dez de 2004
Com a decisão do ministro Carlos Ayres, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) iniciou uma campanha pela homologação contínua da Raposa/ Serra do Sol. "Lula só não assina se não quiser" é o título da campanha, solicitando a todos os aliados dos povos indígenas no Brasil e no Mundo que se manifestem, através de carta ou e-mail, ao presidente Lula da Silva, em apoio à homologação.
A campanha ressalta que o presidente Lula, em audiência com 20 líderes indígenas de todo o Brasil, no dia 10 de maio deste ano, disse que aguardaria a decisão sobre as liminares para assinar o decreto, pois, por orientação do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, não pretendia afrontar o Poder Judiciário.
O CIR encaminhou ontem uma carta ao presidente Lula para que ele assine o decreto de homologação da forma como a área foi declarada pelo ministro da Justiça em 1998 e posteriormente demarcada pela Funai, o que é responsabilidade exclusiva do Executivo. Destaca vários pontos considerados como fundamentais para a homologação integral da Raposa/Serra do Sol.
Dentre esses pontos está o amparo da Constituição Federal à homologação em área contínua, na observância das normas constitucionais como fundamental para a proteção dos direitos dos povos indígenas, bem como para a consolidação do Estado Democrático e de Direito no país.
Ressalta ainda a demarcação administrativa em área contínua como um ato já consumado que seguiu o procedimento estabelecido na legislação brasileira, dando amplas possibilidades de defesa e contestação para o Estado e terceiros instalados na região.
Segundo o documento, esta é uma forma de evitar precedentes negativos na política indigenista do Governo Lula, uma vez que, no ponto de vista do CIR, não há nenhuma possibilidade jurídica de reverter a demarcação. "Pois homologar diferente ao que foi demarcado pela Portaria n.o 820 do Ministério da Justiça, é contrariar os dispositivos constitucionais e abrir precedente negativo na regularização fundiária de outras terras indígenas".
A carta encaminhada pelo CIR afirma que representa o posicionamento dos índios Ingarikó, Macuxi, Maiongong, Patamona, Sapará, Taurepang, Wai Wai, Wapichana, Yanomami, habitantes das comunidades indígenas no Estado. É assinada pelo coordenador Geral do CIR Jacir José de Sousa.(
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