Folha de Boa Vistas-Boa Vista-RR
05 de Mar de 2004
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) considera a concessão da liminar um retrocesso no processo de reconhecimento legal da terra indígena Raposa/ Serra do Sol. A Organização Não-Governamental espera que o presidente da República assine imediatamente o decreto homologatório.
"A liminar não constitui impedimento jurídico para a homologação", argumentou o CIR, em nota enviada à imprensa ontem à noite, informando ainda que vai recorrer da decisão em nome das comunidades que habitam a área da Raposa/Serra do Sol.
O Conselho denuncia que a decisão traz o risco iminente de aumentar a violência contra os povos indígenas por parte das pessoas que moram no local e que eles consideram invasores da terra indígena.
"Incentivados pela decisão judicial e pela morosidade do Governo Federal, vão alimentar a esperança de continuarem na área e intensificar ocupações de má-fé, situação propícia para o surgimento de novos conflitos, nos quais os indígenas serão as principais vítimas", diz a nota.
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