Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
29 de Nov de 2002
A coordenação do Conselho Indígena de Roraima (CIR) comemorou a decisão do STJ em manter a Portaria 820/98, que dá posse das terras da reserva Raposa/Serra do Sol aos indígenas e declara sua demarcação em área contínua.
Para os coordenadores da entidade a decisão do STJ foi acertada, pois os juizes que decidiram pela manutenção da posse dos 1,6 milhão de hectares para os indígenas, se pautaram apenas no que determina a lei. Na avaliação deles, a justiça brasileira não se deixou influenciar por interferências políticas. E que após a decisão, não há motivos para que a demarcação definitiva da área da Raposa/Serra do Sol seja protelada.
"O resultado do julgamento foi um passo importante para as comunidades indígenas lutarem pela demarcação definitiva ainda no governo FHC, já que a ação existente na justiça era o único empecilho à demarcação alegado pelo governo", opinou Noberto Cruz da Silva, vice-coordenador do CIR.
Conforme o vice-coordenador, o CIR juntamente com outros organismos que trabalham em defesa do índio vão articular ações a partir de agora para pressionar o governo a fim de que a demarcação definitiva seja feita imediatamente.
Norberto diz que o governo não estará fazendo nenhum favor aos povos indígenas em homologar a demarcação da área em questão. Simplesmente estará cumprindo a determinação constitucional que já deveria ter sido posta em prática há vários anos.
Diante da possibilidade de homologação da demarcação das terras para breve, o CIR em conjunto com outras entidades, está se preparando para colocar em prática projetos de auto-sustentação dos povos que residem na área. Tais projetos estavam suspensos devido a indefinição da demarcação das terras.
Se a demarcação da área Raposa/Terra do Sol pode resultar na restrição ao tráfego de veículos e não índios naquela área, a direção do CIR não se manifestou sobre o assunto. Porém, fontes ligadas à coordenação da entidade acreditam que o CIR deverá seguir o que determina a legislação.
Poderá ser feita uma seleção dos não índios que queiram entrar na área. Mas, este e outros assuntos ligados a demarcação da área Raposa/Serra do Sol deverão ser discutidos na assembléia dos povos indígenas, que acontecerá em janeiro de 2003.
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