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CIR apresenta proposta de programa regional para Roraima

ISA
09 de fev de 2000

Aprovada em assembléia semana passada, esta é a terceira iniciativa do gênero encaminhada à Funai.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) entregou à Funai, na última terça-feira (dia 08/02) uma proposta para a formulação de um programa regional. A proposta havia sido apresentada e aprovada pelos tuxauas da entidade na Assembléia Geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), realizada na aldeia do Pium, região do Taiano (cerca de 100 km de Boa Vista, capital do Estrado) e encerrada na última sexta-feira (dia 4).

O documento encaminhado à Funai destaca a longa luta dos índios de Roraima pelo reconhecimento oficial das terras indígenas no Estado, ressaltando a expectativa pela homologação da demarcação a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Em seguida, reconhece que para avançar neste campo os povos indígenas do Estado terão que enfrentar desafios relacionados às pressões sobre seu território – como o fracionamento dos municípios roraimenses e a instalação de redes de infra-estrutura que cortarão suas terras, a exemplo do que já ocorre com a Terra Indígena São Marcos.

Tomando como base esta conjuntura, o documento aprovado pelos tuxauas solicita à Funai "apoio político, financeiro e operacional" para formular um programa integrado de atividades, que "contemple o estabelecimento de um serviço público apropriado para o atendimento à saúde, um modelo de educação escolar diferenciada, de produção de alimentos, geração de renda e manejo ambiental concebidos a partir dos próprios interesses indígenas".

Esta proposta preliminar elege sete áreas a serem contempladas na formulação do programa: ordenamento e regularização fundiária; monitoramento, fiscalização e controle dos territórios indígenas; zoneamento ecológico-econômico participativo; projetos comunitários; capacitação técnica e administrativa para os índios; relações com órgãos governamentais e, por fim, cultura (mais especificamente, a criação de um centro cultural indígena em Boa Vista).

Em seguida, o documento apresenta uma estimativa dos custos necessários para a elaboração do programa, considerando um período de seis meses. Estão incluídas aí as despesas com a operacionalização do grupo responsável pela elaboração do projeto, com as reuniões e assembléias para debater as propostas nas aldeias e com as assessorias necessárias para dar forma adequada ao programa.

O CIR foi a terceira organização indígena a encaminhar à Funai uma proposta solicitando apoio para a formulação de um programa de alcance regional. Antes, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn, sediada em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas) e o Conselho Geral das Tribos Ticuna (CGTT, do Alto Solimões, também no Amazonas) já haviam protagonizado iniciativas semelhantes.

Outro tema discutido pelos tuxauas foi a situação do projeto de criação de gado executado em parceria com a Igreja Católica.

Distritos sanitários e patentes

Os resultados iniciais da implementação dos dois Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) no Estado também foram discutidos, com a presença do representante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Roraima. Estão em operação dois DSEIs no Estado: um cobre a Terra Indígena Yanomami e o outro as demais terras indígenas, mais concentradas na região leste.

Por conta do convênio com a Funasa, o CIR estruturou uma nova sede urbana para o DSEI do Leste, sediando seus serviços e funcionários. Dez carros e três ambulâncias executam o atendimento à saúde das comunidades localizadas no distrito em questão. Um diagnóstico preliminar foi produzido e apresentado aos presentes. Uma das conclusões extraídas foi que os dois DSEIs têm impactado positivamente a economia local, tanto através dos empregos e salários diretos e indiretos gerados como pelas compras regulares que faz sobretudo na capital.

A Assembléia do CIR aprovou ainda uma resolução repudiando o patenteamento de informações genéticas de duas plantas usadas tradicionalmente pelos Wapixana. As patentes foram registradas na União Européia e nos Estados Unidos pelo químico britânico Conrad Gorinski. A nota de repúdio considera que o direito sobre os conhecimentos tradicionais dos Wapixana foram violados pela iniciativa do pesquisador. Por conta disso, a Assembléia condenou "todo e qualquer aproveitamento científico e econômico sobre o conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, sem a participação ativa das comunidades envolvidas".

A nota de repúdio reivindica "a exclusividade do aproveitamento e uso comunitário tradicional dos povos indígenas" sobre seus conhecimentos ancestrais. Seus signatários afirmam não admitir qualquer pesquisa e patenteamento que beneficie os interesses privados que transitam pelo mercado de produtos biotecnológicos. Por fim, a resolução exige a anulação das patentes obtidas por Gorinski e de outras que possam vir a ocorrer em circunstâncias semelhantes, a fim de assegurar aos povos indígenas seus direitos sobre tais conhecimentos.

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