Radiobrás-Brasília-DF
26 de Abr de 2004
O Cimi - Conselho Indigenista Missionário divulgou uma nota defendendo cautela na tramitação e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. Para o Conselho, o estatuto é o melhor caminho para regulamentar a exploração mineral em terras indígenas. Mas ressalta que para que seja efetivo, seria preciso rever as leis e emendas que existem ou venham a ser apresentadas no Congresso Nacional.
O debate sobre a exploração mineral em terras indígenas ganhou destaque este mês, logo após o confronto na reserva indígena Roosevelt, em Rondônia. Nos últimos 20 dias, a Polícia Federal encontrou 29 corpos na área pertencente à tribo Cinta-Larga.
Eles teriam sido mortos por índios na semana santa, em um confronto pela exploração de diamante. Uma força-tarefa foi criada pelo governo federal para investigar o caso. No Congresso, parlamentares já analisam projetos sobre a mineração em área indígena.
Na nota divulgada nesta segunda-feira (26), o Cimi defende que apenas os índios tenham direito a extrair diamante na região. "Compete ao poder público federal garantir aos demais cidadãos o desempenho de atividades lícitas fora dos limites das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios", diz a nota.
"Justificar a exploração mineral em terras indígenas em razão de conflitos como o que se verifica na Terra Indígena Roosevelt ou como ocorreu na Terra Indígena Yanomami, significa pretender normatizar assunto grave e delicado, sobre grave comoção social, o que não se revela, em hipótese alguma aceitável."
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