Cimi-Brasília-DF
29 de Ago de 2002
O Conselho Indigenista Missionário entregou esta semana aos candidatos à Presidência da República a sua proposta para um programa de governo que respeite e garanta os direitos indígenas.
O documento é dividido em duas partes. Na primeira, o Cimi traça um diagnóstico da situação das terras e dos povos indígenas, marcada, nos últimos anos, pela violência dos invasores e pela conivência das autoridades governamentais. Na segunda parte, a entidade lista onze propostas para que o próximo governo assista aos povos indígenas conforme os princípios da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e da Constituição Federal.
Na proposta de número 5, o Cimi pede que as terras indígenas sejam integralmente demarcadas nos próximos quatro anos, em atendimento a dispositivo constitucional que já deveria ter sido cumprido há mais de dez anos. Falta ainda demarcar 266 terras indígenas, ou 50% do total.
A proposta de número 11 sugere a estruturação de um novo órgão indigenista oficial, uma Secretaria de Assuntos Indígenas de natureza autárquica subordinada ao presidente da República, com status de ministério. O novo órgão teria um conselho indigenista com poder deliberativo, do qual participariam representantes dos povos indígenas, das entidades de apoio, da comunidade acadêmica e jurídica, do Ministério Público Federal e dos ministérios responsáveis por ações de proteção e assistência aos povos indígenas.
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