FSP, Ciência, p. A20
22 de Dez de 2007
Cientistas criticam nova lei de acesso a fauna e flora
Da reportagem local
A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), por meio de um comunicado, criticou ontem o projeto de lei apresentado pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) que visa a regular o acesso à biodiversidade. A nova legislação está sob consulta pública.
Após reunião na sede da entidade, em São Paulo, uma comissão de cientistas afirmou que o novo texto não contempla as sugestões que a instituição vem dando para o governo desde o ano passado.
A controvérsia sobre a nova legislação brasileira para o acesso à biodiversidade vem se estendendo há anos. Hoje, o trabalho dos pesquisadores é feito sob regras de uma medida provisória editada em 2001.
Cientistas costumam reclamar que são tratados como "biopiratas" pelo Estado. Por isso, diante do novo texto, sugerem que a lei seja alterada antes de ser enviada ao Congresso.
A SBPC diz que o caminho é fazer com que a fiscalização se concentre na coleta de grandes quantidades de material genético, em volumes que possam ameaçar o equilíbrio ecológico dos biomas. Na prática, biólogos só precisam fazer essas coletas de grande porte em áreas ameaçadas por estradas ou barragens, por exemplo.
FSP, 22/12/2007, Ciência, p. A20
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