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Cientistas confessam ilegalidade

OESP, Vida, p. A20
20 de jul de 2006

Cientistas confessam ilegalidade
Restrições na lei ajudam na violação de regras de coleta da biodiversidade

Cristina Amorim

Milhares de cientistas que pesquisam a biodiversidade do País atuam ilegalmente aos olhos do governo federal. A constatação vem dos próprios pesquisadores, que indicam como causa uma legislação anacrônica. Segundo o diretor do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo, Carlos Alberto Brandão, mais de 90% dos pesquisadores de sua área estão nessa situação.

Um levantamento feito pela coordenadora do programa de pesquisa de biodiversidade do Ministério de Ciência e Tecnologia, Ione Egler, indica que 23 mil a 26 mil pessoas trabalham na área. "A legislação é impossível de ser cumprida e coloca toda essa comunidade científica na ilegalidade", diz Ione.

Os dados foram discutidos durante um encontro restrito a especialistas durante a 58ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Florianópolis. Eles calculam que um sexto dos brasileiros com doutorado trabalha à margem da lei.

A medida provisória 2.186, de 2001, regulamenta o acesso ao patrimônio genético e estabelece regras bastante rígidas para coleta de espécimes por cientistas e seu transporte. A intenção é coibir a biopirataria. Os cientistas afirmam que ela estrangula o conhecimento que o País produz sobre sua biodiversidade.

Os casos de choque entre instituições de pesquisa e o Ibama se acumulam. O último aconteceu anteontem, quando a direção do Museu Goeldi, em Belém, recebeu uma notificação do órgão por ter ultrapassado uma cota de coleta na Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, localizada no mesmo Estado. O museu alega que a autorização inicial havia sido revista e atualizada. Um grupo de herpetologia (que estuda répteis) coletou espécies que não imaginava encontrar.

"O resultado dessa pesquisa vai subsidiar o próprio plano de manejo da Flona", afirma a diretora do museu, Ima Vieira. "Esse tipo de ação desestimula os pesquisadores."

Ironicamente, a notificação foi entregue no mesmo dia em que o presidente do Ibama, Marcus Barros, anunciava em Florianópolis um edital para estimular projetos científicos em unidades de conservação.

Há três anos, cientistas e o Ibama conversam sobre novas normas e menos burocracia para desemperrar o processo. A publicação de uma instrução normativa já foi adiada diversas vezes - a nova data prometida é setembro.

Enquanto ela não entrar em prática, o diretor de ecossistemas do Ibama, Valmir Ortega, afirma que a atuação no campo não muda. "Não cabe ao fiscal o arbítrio", diz.

CARTA DE REPÚDIO

A SBPC enviou ontem à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, uma carta de repúdio a ações de fiscais do Ibama contra a pesquisadora Cristina Senna, do Museu Goeldi. Ela havia extraído solo no entorno do Porto de Trombetas (PA), durante estudos arqueológicos sobre a presença humana na Amazônia. A autorização para a coleta do material não é concedida pelo Ibama, e sim por outros órgãos federais - o que havia sido obtido por Cristina. Ainda assim, ela recebeu a notificação.

"Expressamos os mais enérgicos protestos pela patética e agressiva ação de agentes do Ibama", escreve o presidente da SBPC, Ennio Candotti. Ele pede "a rigorosa apuração dessa nova agressão de agentes subordinados a seu ministério a pesquisadores e, principalmente, uma reforma profunda de conceituação e dos procedimentos de controle e acompanhamento dos trabalhos de pesquisa".

OESP, 20/07/2006, Vida, p. A20.

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