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29 de Mai de 2024
CIDH tem última audiência sobre crise climática e direitos humanos e decisão pode influenciar outros tribunais
Mundo vive onda de litígios por conta do aquecimento do planeta
Por Da Redação, do Um Só Planeta
29/05/2024 15h47
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que tem jurisdição sobre 20 países da América Latina e do Caribe, realiza nesta quarta-feira (29) em Manaus, no Amazonas, audiência pública final a respeito da solicitação de parecer consultivo sobre emergência climática e direitos humanos, no que parece ser o maior caso climático do mundo até o momento.
O objetivo é debater o papel de cada uma das 20 nações diante dos fenômenos climáticos gerados pelo aquecimento global e quais medidas devem ser adotadas para minimizar os danos causado. A juíza Nancy Hernandez Lopez disse à Reuters que espera emitir seu parecer consultivo até o final do ano.
Ciro Brito, advogado do Instituto Socioambiental, uma organização sem fins lucrativos ambiental e de direitos indígenas no Brasil, apontou que, após a decisão do CIDH, os governos sob sua jurisdição precisarão alinhar suas leis com a decisão ou correrão o risco de serem processados.
Isso poderá dar um impulso a diversos processos judiciais já movidos contra governos da região, incluindo um movido por jovens mexicanos e outro exigindo mais ações do Brasil para combater o desmatamento da Amazônia.
Segundo Lucy Maxwell, codiretora da organização sem fins lucrativos Climate Litigation Network, há, globalmente, pelo menos 100 casos pendentes em tribunais nacionais acusando governos de não cumprirem as obrigações climáticas, entre muitos mais movidos contra empresas e outros réus.
A decisão do CIDH ainda poderá influenciar outros tribunais em uma onda atual de litígios, como o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ). A expectativa é que esta corte emita uma decisão no próximo ano que estabeleça as obrigações dos estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) na abordagem às mudanças climáticas.
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A agência observa que, globalmente, a maioria das decisões judiciais anteriores sobre o clima centraram-se nos países que causaram danos ao não reduzirem suficientemente as emissões de gases de efeito estufa. Mas, Maxwell enfatiza que o parecer do tribunal interamericano poderia ir mais longe, decidindo se os estados também devem se adaptar às mudanças climáticas ou pagar pelos danos já causados pelos extremos climáticos.
A corte também poderia abordar proteções para defensores ambientais, levando em conta o número de assassinatos que ocorrem na América Latina, e a questão dos combustíveis fósseis, a principal causa do aquecimento do planeta, e, ainda, definir até que ponto os países devem regular as empresas poluentes.
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