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30 de Ago de 2011
Começou hoje em Brasília (DF) e segue até a sexta-feira (2/9), o 4o Colegiado Ampliado de Gestão da Saúde Indígena. Chefes dos 34 Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI) e Presidentes dos 34 Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) discutem sobre a nova gestão do Subsistema de atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SasiSUS) com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a renovação de convênios por meio do Chamamento Público para contratação de colaboradores para a saúde indígena.
Durante o evento, o Secretário da Sesai, Antônio Alves de Souza, explicou a fase de transição Sesai/Funasa e as ações que serão realizadas a partir da regularização das novas conveniadas a partir do Chamamento Público. "Nesta fase de transição temos que implementar o que está previsto em lei. E é desta forma que será feito. Cumprir a lei é a função do administrador público", destacou.
Ele explicou que desde 2004, o Tribunal de Contas da União (TCU) impugnou todos os convênios da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que continham cláusulas que comprometiam o trabalho de forma legítima. "Por isso atrasou os trabalhos e pagamentos de colaboradores da saúde indígena, daí a importância do Chamamento Público", afirmou.
"A partir deste momento (com as novas conveniadas), nas novas contratações só serão aceitos profissionais que sejam da área da saúde. Salvo os locais onde serão necessários mão de obra na área de saneamento básico, como engenheiros e geólogos para implementações de Casas de Saúde Indígena(Casai) e Polos Base", afirmou Antônio Alves de Souza.
A Chefe do DSEI Ceará, Meire de Souza Soares, destacou a importância do Chamamento. "Pela primeira vez há uma decisão única, partindo do governo federal, para regularizar as contratações de profissionais para a saúde indígena. Isso mostra a seriedade da Sesai, e é muito importante" destacou.
Entre as atividades está prevista, para a quinta-feira (1/9), a realização da 2ª reunião ordinária do Fórum de Presidentes de Condisi e a abertura de envelopes do Chamamento Público.
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