CER e Ibama contestam decisões do CIR

A posição contrária dos participantes da 32ª Assembléia Geral dos Tuxauas quanto ao fornecimento de energia elétrica para as comunidades indígenas da Raposa/Serra do Sol, por meio da interiorização da energia de Guri, causou surpresa para o presidente da CER (Companhia Energética de Roraima), Antônio Carramilo Neto. Os índios exigem primeiro a homologação da reserva para só depois de um prazo de cinco anos analisar as possíveis vantagens e desvantagens da instalação de energia.

Carramilo disse que o CIR (Conselho Indígena de Roraima) e a Funai (Fundação Nacional do Índio) estão equivocados e desconhecem o real desejo dos indígenas em relação ao fornecimento de energia dentro das comunidades. "Há uma contradição entre esses órgãos e a vontade dos índios, que querem energia" disse acrescentando que lamenta e acha estranha a posição.

Segundo Carramilo, o projeto de interiorização do linhão de Guri, que tinha como objetivo interligar as localidades do Surumu e Contão, através da subestação de Pacaraima, foi embargado a pedido da Funai por intermédio do Ministério Público Federal, quando as obras de construção da subestação iriam começar.
"Foi embargado em Pacaraima quando as obras da linha de transmissão do trecho Surumu/Contão já tinham começado. Tivemos que parar e ficamos impedidos de fazer qualquer obra naquele trecho", recordou o diretor da CER.

A rede está pronta e sem serventia. O Governo do Estado, através da Procuradoria de Justiça, recorreu da decisão e espera uma posição para saber se irá dar continuidade às obras.

Enquanto isso, Pacaraima fica sem Guri e a companhia gasta em média R$ 70 mil por mês com a aquisição de óleo diesel para poder abastecer o município, sem contar com a mão-de-obra e a manutenção dos equipamentos.

Como ainda não tem uma solução judicial, Carramilo disse que a CER partiu para uma segunda opção com intuito de reduzir o prejuízo. Está sendo firmado convênio com a concessionária de energia da Venezuela para compra direta da empresa El Oriente. "O contrato já está pronto, mas estamos aguardando autorização da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] para que comece a operar". Com a autorização a CER vai garantir subsídio de 75% do valor MW/H, o que deve reduzir o prejuízo, mas não aumentar o lucro.

Quanto aos possíveis impactos ambientais, o diretor disse desconhecer devido às linhas de transmissão serem compostas de quatro fios, sendo um neutro, que entre um e outro há uma distância bem grande. Quanto às arvores, existe um caminho chamado de faixa de servidão, que é por onde passa a rede de transmissão.

IBAMA - O gerente executivo do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Ademir Passarinho, disse não querer polemizar as declarações feitas pelo CIR sobre as decisões tomadas na assembléia. Os índios ligados ao CIR acusam o órgão de se aliar aos interesses antiindígenas locais e não cumprir com o seu papel na fiscalização dos prejuízos ambientais causados pelos latifundiários e madeireiros.

"Lamento, mas não quero polemizar porque cada entidade tem um pensamento sobre a questão indígena. A nossa atribuição é a defesa ambiental, e é o que nós fazemos", argumentou Passarinho, destacando que o órgão já atendeu várias denúncias, tanto do CIR quanto da Funai, com a aplicação de dezenas de multas por agressão ambiental dentro áreas.

Quanto às possíveis autuações que o Ibama tem aplicado nos índios, Passarinho disse que no ano de 2001, apenas um tuxaua na serra de Pacaraima foi autuado por ter desobedecido às orientações de um fiscal do órgão, quando as queimadas estavam proibidas, ateando fogo na roça e causando um grande incêndio. "Ele não deu outra alternativa a não ser multar. Mesmo com orientações técnicas ele queimou provocando o incêndio", frisou